PEC 300/2008 PREVE QUE REMUNEREAÇÃO DE MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR A DOS PPMM DO DISTRITO FEDERAL

Proposta de Emenda à Constituição n.º  300     de 2008 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros) “Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal”   As Mesas  da  Câmara  dos Deputados  e  do  Senado  Federal,  nos termos do  §  3º,  do  artigo  60,  da  Constituição  Federal, promulgam a seguinte […]

Leia mais

Reunião em Brasília discute políticas públicas em segurança

Reunião em Brasília discute políticas públicas em segurança – 19/12/2008 15:00:00 O comandante-geral da Polícia Militar e presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), Anselmo José de Oliveira, se reuniu no fim da tarde de quinta-feira (19), em Brasília, com o secretário nacional da Segurança Pública, Ricardo […]

Leia mais

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROFISSIONAL DE POLÍCIA

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROFISSIONAL DE POLÍCIA A palavra inglesa enforcement” é comumente traduzida por policiais de todo o mundo – e também por estudiosos de polícia, nas universidades – como aplicação da lei”, e é também, por eles, apontada como função natural das organizações policiais. Portanto, os oficiais de polícia as autoridades públicas investidas na função […]

Leia mais

MENSAGEM DA FENEME AOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS

Senhores Deputados Mais uma vez temos que nos manifestar sobre a PEC 549/2006 que pretende diferenciar os Delegados de Polícia das demais categorias da Segurança Pública Brasileira. A matéria se colocada na pauta da Câmara dos Deputados e, ainda, se aprovada gerará, além de injustiça irreparável com as demais classes, reações de insatisfação que poderão […]

Leia mais

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SENASP QUEREM QUE TODAS AS POLÍCIAS MILITARES ELABOREM O TERMO CIRCUNSTANCIADO

No dia 08 de dezembro de 2008 – segunda-feira, visando ampliar o atendimento policial em conformidade com os princípios da Lei nº 9099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi lançado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, o Programa de Pleno Atendimento Policial ao Cidadão. A finalidade do programa é de estabelecer […]

Leia mais