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Notícias STF   Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Federação contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina   A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4202) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição Estadual de Santa Catarina que permite a existência de […]

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Negada liminar que pede suspensão das atividades da Força de Segurança 10/02/09 17:23:42       A juíza federal da 2ª Vara, Hind Ghassan Kayath, indeferiu nesta segunda-feira (9) – clique aqui para ler a decisão na íntegra – a concessão de liminar requerida pelo Ministério Público Federal (PMF), para que fossem suspensas as atividades da Força Nacional de […]

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