Decisões das ADINs 70014426563 e 70010738607 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul –TJRS: garantia da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Brigada Militar e manutenção da previdência especial dos militares do Estado. Conse

Decisões das ADINs 70014426563 e 70010738607 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul –TJRS: garantia da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Brigada Militar e manutenção da previdência especial dos militares do Estado. Conseqüências das decisões.     Rafael Monteiro Costa[1]   Introdução   As recentes decisões prolatadas pelo órgão […]

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STF DECIDE QUE AS POLÍCIA MILITARES TÊM COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO

  É com imensa satisfação que informamos a todos, em relação a ADI 2862 – Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Liberal (PL), atualmente Partido da República (PR), contra o Provimento n. 758 do Conselho Superior da Magistratura de SP e Resolução 403/2001 da Secretaria de Segurança Pública de SP, que autorizam a Polícia Militar […]

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Polícia militar contesta subordinação a secretário de segurança de Santa Catarina

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e a Associação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (Acors) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4034) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais que instituíram mudanças no modelo de gestão da polícia militar no estado. […]

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PROGRAMAÇÃO 6º ENEME – ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS EM MACEIÓ-AL

6º ENEME – ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS   1. OBJETIVO  ·  Reunir as principais lideranças associativas nacionais e Oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para analisar e debater a situação atual e a perspectiva e assuntos relevantes que dizem respeito às Instituições Militares Estaduais.   ·  Unificar […]

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NOVAS ENTIDADES FILIADAS A FENEME

A FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais conta com mais duas entidades filiadas à partir do mês de Fevereiro de 2008, juntado-se as demais já filiadas.   Trata-se da AOSS – PE Associação de Oficiais do Estado de Pernambuco, presidida pelo Capitão PMPE Vlademir José de Assis e da ASSOMAL – […]

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