Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de 17 Estados da Federação reuniram-se em Maceió/ Alagoas, nos dias 05, 06 e 07 de março, no 6º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – ENEME.
O encontro foi promovido pela Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME e a Associação de Oficiais Militares de Alagoas – ASSOMAL e serviu para discutir temas relacionados às instituições militares estaduais, tais como sua importância no cenário político nacional, a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante por Oficial da Polícia Militar, dentre outros.
Paralelamente ao evento foi realizada a Assembléia Geral ordinária da FENEME com as entidades representativas, quando foram discutidas as ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional nos temas de interesse da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar e seus integrantes.
Ao final dos trabalhos da Assembléia Geral foram redigidos 2 manifestos, o primeiro tratando da necessidade de os governos valorizarem os profissionais de segurança em suas políticas de segurança pública, principalmente por meio de concessão de remunerações dignas, e o segundo acerca da situação pela qual passa a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o tratamento remuneratório e disciplinar indigno a que tem sido submetidos seus Oficiais e Praças.
A respeito do 6º ENEME a Polícia Militar de Alagoas publicou em seu “site” na Internet:
O 6º Encontro Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (ENEME) foi aberto ontem à noite (05), em solenidade que lotou o Salão Pajuçara, no Hotel Maceió Atlantic, na praia de Jatiúca.
Cerca de dezesseis estados, das cinco regiões do Brasil, participam do evento que tem como maior objetivo analisar e debater a situação atual e a perspectiva das instituições militares estaduais frente às propostas constitucionais em trâmite no Congresso Nacional e o recente quadro político e social brasileiros.
A cerimônia de abertura foi presidida pelo secretário da Gestão Pública, Adriano Soares, que representou o governador do Estado, Teotônio Vilela. Presentes na solenidade, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, Major Wellington Fragoso, e o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais, Coronel Marlon Teza, ambos anfitriões do encontro, saudaram os participantes e demonstraram seus anseios em criar nos oficiais a sede pelo interesse nas questões políticas que envolvem as corporações militares estaduais. “Estamos aqui com objetivo de discutir idéias e lançar projetos em favor das instituições e, conseqüentemente, da sociedade”, afirmou o Major Fragoso.
Além desses, os comandantes gerais da Polícia Militar de Alagoas, Coronel Rubens Goulart, e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, Coronel Jadir Ferreira Cunha, estiveram na solenidade.
PROGRAMAÇÃO
O 6º ENEME, que se estende até a próxima sexta-feira (07), continua hoje (06), com abertura dos trabalhos prevista para às 08h, no Maceió Atlantic. Nesse primeiro dia de ciclo de palestras, dois temas serão abordados: “A importância das instituições militares estaduais no contexto nacional”, proferida pelo Procurador Geral de Justiça Adjunto de Alagoas, Dr. Dilmar Camerino, e “Apresentação da nova lei orgânica das policiais militares e dos corpos de bombeiros militares”, apresentado pelo Tenente-coronel José Elias Miler, representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.
No dia 07, “A lavratura do auto de prisão em flagrante por oficiais da Polícia Militar do Estado de Alagoas” será o tema abordado pelo Juiz Carlos Alberto Jorge Correia Lima, da 8ª Vara Criminal da Capital, e “A experiência da lavratura do auto de prisão em flagrante delito por oficiais da PMAL” é o título da palestra que será proferida pelo Coronel Rubens Goulart, Comandante Geral da PM alagoana.
O primeiro dia de discussões do 6º Encontro Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais foi aberto com a palestra “A importância das instituições militares estaduais no contexto nacional”, proferida pela Promotora de Justiça Marluce Falcão. A promotora substituiu o Procurador Dilmar Camerino, impossibilitado de comparecer ao evento por indisposição física.
TEMAS POLÊMICOS
A palestra abordou a importância das associações de classe dos oficiais na luta por modificações que possibilitem melhorar as condições de trabalho dos militares estaduais e, conseqüentemente, dêem substância para um enfrentamento à onda de insegurança “avassaladora”, segundo a promotora, que se instalou no Brasil. “Se organizem, pressionem o governo para que a voz de vocês, que estão no combate diário, seja ouvida”, sugeriu a palestrante.
Ainda, em sua fala, Marluce Falcão fez um paralelo entre exercício de poder de polícia e Direitos Humanos, demonstrando-se contrária à idéia difundida de que tais direitos só funcionam para infratores. “O que falta é o Estado – quem em alguns lugares já decretou falência – assumir seu papel, fazer cumprir a lei e garantir o pleno funcionamento de seu aparato: quando isso ocorrer, veremos a verdadeira face dos Direitos Humanos”, enfatizou a promotora.
Também palestrante, o Tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Elias Miler, representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, fez a apresentação da nova lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, explanando seus principais tópicos, e defendeu a necessidade de os oficiais se especializarem em fazer política. “Enquanto atuamos no policiamento, tramitam no Congresso projetos que visam até a extinção da competência dos órgãos estaduais de segurança”, advertiu.
Para o tenente-coronel Miler, o oficial militar deve ser preparado para manter estreito relacionamento com as autoridades políticas, como forma de garantir leis mais adequadas ao exercício policial e a viabilidade de investimentos específicos na área de Segurança Pública. “Precisamos fazer polícia com consciência política”, concluiu.
PROGRAMAÇÃO
Na tarde de hoje, a Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME) promoveu sua assembléia geral, com a participação das entidades estaduais filiadas à FENEME, entidades não filiadas e com os representantes de comandantes gerais das 16 delegações participantes do encontro.
Para o público geral, o encontro será reiniciado amanhã (07), a partir das 08h, no Maceió Atlantic. Os palestrantes desse último dia do 6º ENEME serão o Juiz Carlos Alberto Jorge Correia de Barros Lima e o Coronel José Rubens de Freitas Goulart, Comandante Geral da PMAL. Ambos discutirão a lavratura do auto de prisão em flagrante delito por oficiais da PMAL. O juiz abordará as questões técnicas e jurídicas e o comandante, a experiência prática ocorrida em Alagoas.
