No segundo semestre de 2024 a Polícia Militar do Acre iniciou a expansão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência para todos os crimes e contravenções penais de menor potencial ofensivo, tendo como meta alcançar todo o Estado até o final deste ano.
A Polícia Militar do Acre já lavra o TCO há mais de 10 anos, porém estava limitado somente aos crimes ambientais e pela unidade especializada da PM.
O Comandante-geral da Polícia Militar do Acre, Cel QOEM Luciano já havia manifestado a vontade de tomar a iniciativa ao Cel Martinez, Coordenador do FONATCO, quando em visita aquele Estado pela FENEME, quando era Subcomandante-geral da instituição, mostrando-se um entusiasta pela implantação do procedimento, pela qualificação significativa que impõe ao serviço prestado no atendimento ao cidadão nas infrações penais de menor potencial ofensivo, que compõem percentual significativo das chamadas para atendimentos de ocorrência criminais, tomando todas as providências no local para envio do TCO diretamente ao Juizado Especial Criminal.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) é 100% digital. O documento é elaborado em um sistema acessado por celular ou tablet, permitindo que autor, vítima e testemunhas assinem diretamente no dispositivo. Além disso, o TCO é enviado via WhatsApp, surpreendendo os envolvidos pela agilidade e eliminando a necessidade de condução à delegacia e o uso de papel.
