ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS PM E BM DE SANTA CATARINA REALIZA ENCONTRO E CONVIDA TODOS OS OFICIAIS INTERESSADOS A PARTICIPAR CONFORME PROGRAMA ABAIXO:
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II ENCONTRO CATARINENS DE OFICIAIS PM/BM
APRESENTAÇÃO.
A ACORS, em consonância com seus objetivos estatutários de colaborar com as questões referentes ao controle de criminalidade e o desenvolvimento pessoal, profissional e cultural dos seus associados, realizará, no dia 29 de junho próximo o 2º Encontro Estadual de Oficiais Militares Estaduais.
O foco deste encontro será a “Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar” e “A Ação Civil Pública no combate a Incêndios – Parceria Ministério Público e Bombeiro Militar”.
Com o objetivo de propagar conhecimentos técnicos e respaldar as ações de Polícia Ostensiva e de Bombeiro Militar, serão oferecidas palestras visando atender três quesitos fundamentais:
· As questões jurídicas, no que concerne a legalidade dos atos praticados pelos militares nas suas atividades laborais;
· As experiências de outras Instituições e as dificuldades enfrentadas na prática, com palestras proferidas por oficiais dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo;
· A forma mais adequada de implementação do Termo Circunstanciado em TODO o território Catarinense, com um espaço reservado, após os debates, ao Comando Geral da PMSC, por meio do Estado Maior Geral.
OBJETIVOS:
· A disseminação de conhecimentos técnicos.
· A Elaboração do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar como forma de agilizar a prestação dos serviços de segurança pública à sociedade.
· Imprimir celeridade no desfecho dos atendimentos policiais, em benefício do CIDADÃO.
· Incentivar a resolução do atendimento policial no local.
· Congraçar e oportunizar aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o desenvolvimento pessoal e profissional, refletindo, por conseqüência, na qualidade da segurança pública de todos os catarinenses.
PROGRAMAÇÃO:
Data: |
29 de junho de 2007
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Local: |
Praiatur Hotel, Avenida Dom João Becker, 222 – Praia dos Ingleses, Florianópolis – Fone: (48) 3269.1292.
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Hora: |
09:30hs |
Traje |
Militares da Ativa Túnica e da Reserva ou Reformado Passeio |
1. 0800H às 0930h – Credenciamento.
2. 0930H às 1015H– Cerimonial de Abertura.
3. 1015H às 1045H – Intervalo para o café
4. 1045H às 1200H – Palestra de abertura a ser proferida pelo Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.
Assunto: Provimento 04/99 TJSC sobre o Termo Circunstanciado.
5. 1200H às 1330H – Almoço.
6. 1330H às 1430H – Palestra e debate: A lavratura do Termo Circunstanciado pela Brigada Militar.
Palestrante: Ten Cel BM Jorge Antonio Penna Rey.
* Observação : Esta palestra acontecerá em sala separada.
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7. 1330H – Palestra e debate : Ação Civil Pública na Prevenção contra Incêndios – Parceria MP X BM
Palestrantes: – Promotor de Justiça Fábio Trajano.
– 1º Ten BM Charles Fabiano Acordi.
8. 1430H às 1530H – Palestra e debate: Termo Circunstanciado – Experiência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Palestrante: Capitão PMESP Azor Lopes da Silva Júnior.
9. 1530H às 1600H – Intervalo para o café.
10. 1600H às 1900H – Espaço reservado ao Comando Geral e Estado Maior Geral da PMSC para explanação e implementação do Termo Circunstanciado.
11. 1900H – Encerramento.