ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DE SANTA CATARINA REALIZA ENCONTRO CATARINENSE DE OFICIAIS E CONVIDA DEMAIS OFICIAIS DAS PPMM E BBMM DO BRASIL

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ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS PM E BM DE SANTA CATARINA REALIZA ENCONTRO E CONVIDA TODOS OS OFICIAIS INTERESSADOS A PARTICIPAR CONFORME PROGRAMA ABAIXO:

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II ENCONTRO CATARINENS DE OFICIAIS PM/BM

 

APRESENTAÇÃO.

 

A ACORS, em consonância com seus objetivos estatutários de colaborar com as questões referentes ao controle de criminalidade e o desenvolvimento pessoal, profissional e cultural dos seus associados, realizará, no dia 29 de junho próximo o 2º Encontro Estadual de Oficiais Militares Estaduais.

 

O foco deste encontro será a “Lavratura do  Termo Circunstanciado pela Polícia Militar” e “A Ação Civil Pública no combate a Incêndios – Parceria Ministério Público e Bombeiro Militar”.

 

Com o objetivo de propagar conhecimentos técnicos e respaldar as ações de Polícia Ostensiva e de Bombeiro Militar, serão oferecidas palestras visando atender três quesitos fundamentais:

 

·        As questões jurídicas, no que concerne a legalidade dos atos praticados pelos militares nas suas atividades laborais;

 

·        As experiências de outras Instituições e as dificuldades enfrentadas na prática, com palestras proferidas por oficiais dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo;

 

·        A forma mais adequada de implementação do Termo Circunstanciado em TODO o território Catarinense, com um espaço reservado, após os debates, ao Comando Geral da PMSC, por meio do Estado Maior Geral.

 

OBJETIVOS:

 

·        A disseminação de conhecimentos técnicos.

 

·        A Elaboração do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar como forma de agilizar a prestação dos serviços de segurança pública à sociedade.

 

·        Imprimir celeridade no desfecho dos atendimentos policiais, em benefício do CIDADÃO.

 

·        Incentivar a resolução do atendimento policial no local.

 

 

·        Congraçar e oportunizar aos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o desenvolvimento pessoal e profissional, refletindo, por conseqüência, na qualidade da segurança pública de todos os catarinenses.

 

 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

 

Data:

29 de junho de 2007

 

Local:

Praiatur Hotel, Avenida Dom João Becker, 222 – Praia dos Ingleses, Florianópolis – Fone: (48) 3269.1292.

 

Hora:

09:30hs

Traje 

Militares da Ativa Túnica e da Reserva ou Reformado Passeio

 

 

1.    0800H às 0930h – Credenciamento.

 

2.    0930H às 1015H– Cerimonial de Abertura.

 

3.    1015H às 1045H – Intervalo para o café

 

4.    1045H às 1200H – Palestra de abertura a ser proferida pelo Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho. 

Assunto: Provimento 04/99 TJSC sobre o Termo Circunstanciado.

 

5.    1200H às 1330H – Almoço.

 

6.    1330H às 1430H – Palestra e debate: A lavratura do Termo Circunstanciado pela Brigada Militar.

Palestrante: Ten Cel BM Jorge Antonio Penna Rey.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* Observação : Esta palestra acontecerá em sala separada.

 

7.    1330H – Palestra e debate : Ação Civil Pública na Prevenção contra Incêndios – Parceria MP X BM

Palestrantes: – Promotor de Justiça Fábio Trajano.

 – 1º Ten BM Charles Fabiano Acordi.

 

 

 

8.    1430H às 1530H – Palestra e debate: Termo Circunstanciado – Experiência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.  

Palestrante: Capitão PMESP Azor Lopes da Silva Júnior.

 

9.    1530H às 1600H – Intervalo para o café.

 

10.           1600H às 1900H – Espaço reservado ao Comando Geral e Estado Maior Geral da PMSC para explanação e implementação do Termo Circunstanciado.

 

11.           1900H – Encerramento.