No dia 09 de maio de 2024, a FENEME se fez presente, representada pelo seu Diretor de Assuntos Legislativo, Cel Miler, no Seminário Interinstitucional sobre a importância da Justiça Militar para o fortalecimento da democracia.
A palestra ministrada pelo Cel Miler foi o papel da lei orgânica das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares como instrumento da organização e da justiça militar para o fortalecimento da democracia.
O Evento ocorreu na Sede do Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Militar da União.
Estiveram presentes ao evento, além do chefe do MPMA, o Procurador de Justiça Militar em São Luís, Alexandre Reis de Carvalho, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurício Pessoa Lima, o procurador de justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, representando o Procurador-geral de justiça militar, Cláudio Roberto de Bortolli, o Desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Alexandre Silva Soares, General de Brigada Roberto Furtado Batista, e demais representantes da Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica, com oficiais generais, oficiais e praças, bem como juízes militares federais e estaduais do Brasil inteiro.
Ao final do evento, as autoridades presentes concordaram com a importância da Lei Orgânica da PM/CBM, e assumiram o compromisso para a sua aplicação imediata.
