O debate sobre utilização de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (reconhecimento facial e algoritmos) na segurança pública, foi proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que considera importante esclarecer questionamentos sobre o uso dessas tecnologias para facilitar prisões e, em paralelo, os riscos para a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas.
Alden destacou o exemplo da Bahia, onde câmeras de monitoramento ajudaram a localizar recentemente mais de 1.300 foragidos da Justiça, 80% deles ligados a crimes graves, como roubo, latrocínio, homicídio, tráfico de drogas e estupro.
Elemento de prova
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, disse que o uso da tecnologia como elemento de prova deve ser limitado. “Principalmente como prova única, decisiva para o reconhecimento de pessoa. Nós não podemos confundir o reconhecimento de pessoa, categorizado como meio de prova no Código de Processo Penal, com o reconhecimento facial obtido por meio de sistemas de coleta de dados”, observou.
Por outro lado, representando o Ministério Público Federal, o procurador Regional da República Vladimir Aras considera um equívoco confundir o reconhecimento feito por inteligência artificial com o a identificação de pessoas para determinação de autoria e condenação criminais.
“São coisas completamente diferentes e com isso eu acho que a gente já tira um pouco do ruído nessa temática que impede a compreensão do objetivo principal desse tipo de ferramenta, que é prevenção, a captura de foragidos e a localização de pessoas desaparecidas, vítimas, uma série de finalidades”, pontuou.
Por fim, o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, Marlon Jorge Teza, defendeu o reconhecimento por imagem como um instrumento de inteligência, auxiliando operações e a atividade policial coo um todo. Ele propôs ainda que os bancos de dados usados sejam civis e não criminais com auditoria permanente evitando “vazamentos”.
“Alguns autores dizem que o ideal é usar um banco de dados civil e não criminal, para que a inteligência artificial não seja viciada naquele estereótipo policial que considera determinado tipo de perfil como suspeito”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
