No dia 25 de julho de 2023, a Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo, FERMESP, promoveu um seminário sobre nivelamento de informações sobre a LOB – Lei de Organização Básica das PM e BM e o Sistema de Proteção Social
O Coronel Elias Miller, Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME foi o palestrante sobre os temas a Lei nº 14.751/23, a Lei de Organização Básica das PM/BM e Lei 13.954/19, sistema de Proteção Social dos Militares.
O evento foi organizado pela FERMESP para nivelamento de informações sobre esta Lei que altera profundamente as instituições militares estaduais e a vida dos militares estaduais.
O Cel Miler acompanha a LOB desde que o projeto começou a ser discutido na Câmara Federal, há mais de duas décadas.
Ele conhece profundamente o tema por ter participado de todas as reuniões com o governo, com os deputados e senadores, com os comandantes-gerais PM e BM, com as associações, federações e confederações de militares estaduais. Também participou ativamente da redação da Lei que recebeu o número 14.751/2023.
Dentre os vários tópicos abordados está o histórico e a luta para a aprovação da LOB, a importância da Lei para a Instituição, seus membros e para a sociedade, a consolidação das atribuições PM/BM, a organização básica PM/BM, como ficam o Efetivo, os Postos e as Graduações, o Sistema de Ensino, a questão do Armamento, os quadros de pessoal e atribuições e as atribuições e prerrogativas dos comandantes-gerais.
Estiveram presentes os Presidentes da Entidades filiadas a FERMESP, militares da ativa, da inatividade, e pensionistas, além de oficiais representantes do Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.
Na opinião de todos os oficiais da PM/BM associados, Diretores e Conselheiros que participaram do seminário, o evento foi extremamente proveitoso e atual, e que aguardam por uma breve oportunidade para novos encontros de outros tópicos de interesse da família militar estadual.
