Dia 30 de março (quarta-feira) pela manhã a Comissão Especial destinada a apreciação da PEC/443/14 reuniu-se aprovando o Parecer do Relator. A PEC seguirá agora para a apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
A Referida PEC é de suma importância para todas as associações de militares estaduais e do DF, pois garante sua existência e a atividade associativa plena. Foi uma grande vitória a todas entidades representativas de militares de todo o Brasil.
Os Parlamentares militares foram de fundamental importância para aprovação, pois tiveram participação direta e efetiva durante o todo o andamento da comissão especial, o que poderá ser observado acessando os vídeos contidos no link: http://www.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pec-443-14-insencao-para-associacoes-de-militares/videoArquivo?codSessao=55869&codReuniao=43168
Estiveram presentes na ocasião além de Oficias da FENEME, destacando ASOFBM-RS/ACORS-SC/AOPM-SP/ASOFBM-DF, além de vários outros militares (Oficiais e Praças) ligados às entidades representativas e às próprias instituições militares, demonstrando união e força.
DADOS DA PEC:
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443/14 – do Sr. Subtenente Gonzaga – que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.
