Na tarde do dia 09/03/16 – 4ª feira, ocorreu no Plenário 09 da Câmara dos Deputados, a audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer quanto ao PL 8085/14 do Senado Federal – que visa alterar o código de trânsito nacional.
A audiência pública teve por tema: “Atribuições das Polícias Militares no Sistema Nacional de Trânsito”, atendendo aos requerimentos do Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) e do Deputado Capitão Augusto (PR/SP).
Dentre os convidados, participaram estava a FENEME, representada pelo Coronel PMESP Elias Miler da Silva – Diretor de Assuntos Parlamentares e Capitão Julyver Modesto – Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo Composição da Comissão.
A referida audiência pública serviu para esclarecer sobre a atribuição das Polícias Militares no trânsito brasileiro diante sua missão constitucional de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, onde está inserido as ações no trânsito urbano e rodoviário.
