No dia 05 de abril (terça-feira) aproximadamente mil militares estaduais, contando com a representação de 42 entidades de oficiais militares estaduais de todo o Brasil (Polícia Militar e Bombeiro Militar), Comandantes Gerais das PM dos estados de Minas Gerais (Presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais) e Rio de Janeiro, Oficias e Praças reuniram-se no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília.
O Motivo principal da mobilização foi a tramitação do PLP – Projeto de Lei Complementar 257/16, apresentado em 22 de março pelo Executivo Federal e que está tramitando em regime de urgência constitucional, o qual traz profundas e danosas modificações nos direitos dos servidores, em especial dos militares estaduais e do DF.
Se aprovado, sem alteração, o PLP trará em curto prazo, aos Estados que aderirem as negociações de suas dívidas junto à União, os seguintes prejuízos diretos aos militares estaduais e do DF:
– Não ter aumento salarial por um período de 2 anos;
– Não ter aumento de efetivo por um período de 2 anos;
– Não ter promoção (progressão na carreira) por 2 anos;
– Extinguir com a licença prêmio/especial;
– Acabar com o posto/graduação imediato na passagem para reserva remunerada;
– Aumentar a contribuição previdênciária para 14%;
– Aumentar o tempo de serviço para a passagem para a reserva remunerada; e
-Impor as todas as demais condições aplicáveis aos servidores civis da união, mantendo todas as peculiaridades da investidura militar, sem mais ter benefícios próprios da atividade.
Na ocasião vários parlamentares militares (Deputados: Maj Olímpio; Cel Fraga, Cb Sabino; SubTen Gonzaga; Maj Rocha, Cap Augusto e Jair Bolsonaro) e Deputados Federais apoiadores dos militares se manifestaram defendendo as nossas prerrogativas funcionais, previdenciárias, além do acatamento das emendas que impedem a retirada de direitos dos militares conquistado com muito trabalho e esforço desde a promulgação da Constituição cidadã de 1988.
Comitivas de oficiais e praças de vários estados percorreram os gabinetes dos parlamentares, tendo após, na parte da tarde, quando do debate do projeto, ocupado as galerias do plenário para acompanhar as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar.
