FOI APROVADO ONTEM DIA 25/10/2011 NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO O PROJETO DE LEI Nº 364/11 – DO SR. WILLIAM DIB – QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ELEITOS DIRIGENTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CAB0S E SOLDADOS, SUBTENENTES E SARGENTOS E OFICIAIS, POSSAM SER LIBERADOS PARA EXERCER O MANDATO, A SEMELHANÇA DO QUE OCORRE COM OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E COM OS EMPREGADOS CELETISTAS. ALÉM DISSO, DÁ O DIREITO DE DESCONTO DA MENSALIDADE DA ASSOCIAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
MEDIDAS JUSTAS E NECESSÁRIAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM DEFENDER OS LEGÍTIMOS DIREITOS DOS SEUS ASSOCIADOS COM INDEPENDÊNCIA
O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI DE INICIATIVA DA FENEME, AGORA SEGUE PARA A COMISSÃO DE TRABALHO E APÓS PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA.
