Durante esta semana a FENEME representada em Brasília-DF pelo Major PMSC Sinval Santos da Silveira Junior assessor da Presidência da entidade, pelo Cel RR PMESP José Elias Miler, diretor de relações institucionais e assuntos legislativos, acompanhando as discusões relativas a nova PEC nº 102 de 2011. Trata-se de uma Proposta de Emenda a Constituição que abre a discussão acerca da possibilidade, aos estados que assim decidirem, de criarem uma polícia estadual única, porém de forma não obrigatória.
Dentre as características incorporadas a PEC em questão, estão incluídas a carreira jurídica, piso salarial, garantias previdenciárias, ciclo completo, e outras.
O texto completo da PEC nº 102 pode ser acessado por este link (vale a pena a leitura antes de se formar qualquer opinião). http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=98269&tp=1
Na tarde do dia 09/11, a comitiva da FENEME, juntamente com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul e Vice-presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais, Coronel Carlos Alberto David dos Santos, além de outros oficiais, foi recebida em audiência pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que se mostrou bastante interessada na nova proposta. .
O diferencial desta PEC em relação a todas as outras é que ela é justamente um extrato de cada uma delas,pretendendo assim reduzir, assim, as resistências corporativistas ou classistas. sendo porémnecessário, se progredir tal proposta, acertar-se alguns pontos polêmicos, como o nome do cargo dos gestores desta futura polícia estadual.
A idéia, segundo se observa, não é a de unificação, e sim de desconstrução dos modelos atuais e criação de algo novo.
Os debates sobre o tema serão longos, porém foram iniciados e a FENEME necessáriamente participará dos mesmos.
A FENEME como entidade representativa de entidades de Oficiais Militares Estaduais acompanhará todos os passos das discussões não tomando posicionamento definitivo, fato que ocorrerá somente após colocar em discussão a referida Proposta de Emenda Constitucional em ASSEMBLÉIA GERAL DA ENTIDADE, a qual está prevista para o início do ano de 2012 vindouro. O conjunto das entidades federadas é que decidirá, soberanamente, sobre a posição definitiva a ser adotada na questão.