A Assembleia Legislativa homenageou, em 28 de setembro de 2017, por iniciativa do deputado Marcelino Galo-PT, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, a Força Invicta, que comemora 13 anos de fundação. "A Associação reúne a oficialidade da corporação para discutir e propor soluções para os problemas e as reivindicações dos oficiais", foi destacado na sessão especial que comemorou mais um aniversário da Força Invicta, que “em uma histórica assembleia realizada no auditório do Colégio da Polícia Militar, nos Dendezeiros, e hoje é a fiel guardiã dos interesses da oficialidade da Polícia Militar da Bahia”.
Na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o Deputado Galo teve “a oportunidade e a honra de conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido pela Força Invicta. Durante esse tempo de convívio temos reafirmado sempre que pudemos que, ao contrário do que muitas vezes se propaga, não há contradição entre os direitos humanos e a segurança pública”, ao contrário, “se faz necessário reafirmar que aqui estamos falando de trabalhadores e trabalhadoras. Profissionais da segurança pública que, assim como os demais, precisam ter assegurados os seus direitos, como o direito a uma velhice digna, à aposentadoria, à saúde, à dignidade e, à cultura e, de igual forma, o direito à segurança, à vida”, disse.
Na análise do deputado, “a luta dos direitos humanos e da segurança pública não prosperará sem a incorporação desses profissionais, dessas trabalhadoras e desses trabalhadores. Portanto, é falso o paradigma entre a segurança pública e os direitos humanos, e esta é uma luta que a sociedade brasileira precisa debater, inclusive para assegurar os direitos humanos desses profissionais. A desconstrução desse antagonismo exige uma nova abordagem. Não precisamos e não devemos ter medo de afirmar: o que queremos é segurança pública com direitos humanos”, afirmou o Deputado.
E esta é a luta os oficiais. Segundo o presidente da Força Invicta, que representa os policiais e bombeiros da Polícia Militar baiana, major Elsimar Freitas de Alcântara, a grande bandeira de luta da Associação é “o empoderamento do policial militar”. Este empoderamento se desdobra em três vetores reivindicatórios. O primeiro é o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), documento que substitui o auto de prisão em flagrante delito, circunscrito a infrações de menor potencial ofensivo. Ou seja, uma espécie de boletim de ocorrência um pouco mais detalhado, hoje de competência dos delegados de polícia.
Outra luta da Associação, destacou o deputado Marcelino Galo, é “pela modernização da segurança pública e melhores condições de trabalho. Essa modernização exige de nós a capacidade de ousar discutir alguns temas, sem tabus ou receios”. Um dos desafios, segundo o deputado, é o chamado Ciclo Completo de Polícia, que permite que os policiais também façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos. “Especialistas apontam que com o Termo Circunstanciado de Ocorrência, feito em parceria com o Ministério Público, é possível diminuir em 70% o tempo que é gasto entre flagrar o crime e responsabilizar o criminoso”, informou.
