No dia de ontem, 31 de julho de 2024, o Cel Marlon Jorge Teza, acompanhado pelo Assessor Cel PM Marcello Martinez Hipolito, foram recebidos pelo Coronel PM Cássio Araújos de Freitas, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Polícias Militares e Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo.
A reunião ocorreu no Quartel do Comando-geral da Polícia Militar durante almoço, do qual também fizeram parte do staff do Comandante, oportunidade em que foram discutidos temas em pauta no cenário nacional, bem como o trabalho em parceria e união de esforços que há muito tem marcado a atuação da FENEME e do CNCG.
Dentre os temas discutidos estão:
1. *PAMEC* – Projeto Avançado de Mitigação do Envelhecimento Canino, um projeto desenvolvido pela empresa HealthSpan Brasil em parceria com a FENEME e apoio do CNCGPM, junto aos cães das Polícias Militares;
2. *FONATCO* – Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pelas Polícia Militares;
3. *FONAJURE* – Fórum Nacional das Assessorias Jurídicas das Entidades estaduais federadas a FENEME;
4. *FIEP* – Associação Internacional FIEP de Gendarmerias e Polícias de Estatuto Militar, da qual o CNCG faz parte e que promove o intercâmbio em diversas áreas entre as polícias de natureza militar;
5. A tramitação no Congresso Nacional de propostas de emendas à Constituição Federal que pretendem conceder atribuições das Polícias Militares às Guardas Municipais;
6. Minuta de Proposta de Emenda à Constituição produzida pelo Ministério da Justiça a qual somente se tem conhecimento do conteúdo tornado público pela imprensa;
7. *Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares*, lei 14.751 de 12 de dezembro de 2023, e sua regulamentação urgente pelo Governo Federal, em especial quanto a atribuição do Ministério da Justiça de proceder ao controle da regularidade da legislação de proteção social dos Militares dos Estado e do DF, estruturação e funcionamento do CNCG e definição dos conceitos regulamentares.
