A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai realizar uma audiência pública para discutir a proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2005) que trata da reestruturação dos órgãos de Segurança Pública. O requerimento para a realização do debate partiu do autor da PEC, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e foi aprovado nesta quarta-feira (16) na CCJ.
A proposição transforma as três polícias federais – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal – em uma só. Também permite aos estados unificarem suas polícias, hoje divididas entre civil e militar.
A proposição já entrou várias vezes na pauta da CCJ. Foi retirada pela última vez em 28 de março, após pedido de vista coletiva. O relator da matéria, o senador Romeu Tuma (DEM-SP), já foi diretor-geral da Polícia Federal.
No requerimento, Jereissati sugere ouvir as seguintes entidades representantes da Associação Nacional dos Oficiais dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militares; Associação Nacional dos Cabos e Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (sic); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; e Associação Nacional dos Agentes de Polícia Civil.
A data da audiência ainda não foi agendada.
