APROVADO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E OUTRAS MEDIDAS EM BENEFÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Destaques Notícias

Nesta última terça feira, dia 22/11, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do SUSP), para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social (incluídos os Militares Estaduais e do DF), bem como a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

Este importante projeto de lei teve sua tramitação amplamente acompanhada e apoiada desde o início principalmente pela FENEME e ADEPOL DO BRASIL sendo que a tal união contribuiu para sua aprovação em plenário.

Destaca-se em especial o esforço e empenho do relator deste projeto de lei, Deputado Capitão Augusto, que trabalhou incansavelmente para que o referido projeto fosse pautado em plenário.

O PL 4815/2019 agora retorna ao Senado Federal, casa legislativa original.

Em anexo o projeto de lei aprovado.

PL-4815-2019 https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4815-2019https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-4815-2019