A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), com apoio da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOFPMDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCGPM), promoverá nos dias 29 e 30 de setembro de 2026 o IV Fórum Nacional de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Milita*.
O evento ocorrerá em Brasília, no edifício sede do Ministério da Justiça, com abertura no dia 29 às 14h e encerramento no dia 30 as 12h.
Durante os dois dias de programação, serão realizadas palestras, painéis técnicos e discussões qualificadas sobre os enunciados já aprovados relacionados à lavratura do TCO pelas Polícias Militares, além da apresentação de novas sugestões de enunciados que poderão ser incorporados nacionalmente.
O fórum reunirá representantes indicados pelas Polícias Militares de todo o país, efetivo da PMDF e autoridades convidadas, garantindo ampla participação institucional e diversidade de experiências práticas.
O IV Fórum Nacional tem como propósito:
– Aprimorar a atuação das Polícias Militares na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, fortalecendo a segurança jurídica e a padronização dos procedimentos.
– Promover a integração nacional entre comandos, oficiais e equipes técnicas responsáveis pela implementação do TCO.
– Debater avanços normativos e operacionais, consolidando entendimentos que orientem a atividade policial militar em todo o Brasil.
– Estimular a troca de experiências permitindo que boas práticas adotadas em diferentes estados sejam compartilhadas e aperfeiçoadas.
–
A lavratura do TCO pela Polícia Militar representa um avanço significativo na eficiência do atendimento ao cidadão, reduzindo tempo de resposta, ampliando a resolutividade das ocorrências e fortalecendo o papel constitucional das corporações na preservação da ordem pública.
Ao reunir especialistas, comandantes e operadores da atividade policial, o fórum contribui diretamente para:
– Uniformização de procedimentos em âmbito nacional.
– Melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade.
– Fortalecimento institucional das Polícias Militares como agentes essenciais na persecução penal de infrações de menor potencial ofensivo.
Cada Polícia Militar estadual e do Distrito Federal poderá indicar representantes oficiais para participar dos debates e contribuir com a construção dos novos enunciados.
A PMDF também terá participação ativa, além de autoridades convidadas do Ministério da Justiça, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições parceiras.
A cobertura completa do evento, bem como atualizações e registros das atividades, será divulgada no site oficial da FENEME e no Instagram da Federação.
