No dia 13 de novembro de 2024 foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da FENEME, no salão de eventos do Hotel Imperial de Brasília/DF, contando com a presença de autoridades, convidados, dirigentes e Oficiais das entidades federadas.
A AGO/2024 contou com a seguinte programação:
1 – Ato de abertura:
O Cel PMSC Marlon Jorge Teza – Presidente da FENEME, neste ato representando toda Diretoria, deu as boas-vindas a todos, que contou com presença de parlamentar, convidados, representantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de vários Estados, além dos Presidentes das entidades federadas e suas respectivas comitivas, tendo discorrido sobre a pauta dos trabalhos.
2- Reajuste das Mensalidades;
Após apresentação de proposta, discussão e apreciação dos Dirigentes da Entidades federadas, a majoração das mensalidades foi devidamente aprovada, por unanimidade, nos índices sugeridos pela Diretoria, passando a vigorar em janeiro de 2025.
3- Apresentação de temas nacionais
O Cel PMESP Elias Miler da Silva – Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME fez uma exposição de matérias de interesse dos militares estaduais e do DF já aprovadas e ainda em tramitação no Congresso Nacional, com suas respectivas estratégias de articulações e atuações, destacando o RE 608588 (STF), a PEC 57/2023, o PLP 112/2021, o PL 4120/2024, o PL 8045/2010, o PL 9436/2017, dentre outras.
4 – Reunião paralela dos assessores jurídicos
O Cel PMPR Alex Erno Breunig, Vice-presidente da ASSOFEPAR e Secretário-Adjunto do FONAJURE/FENEME, coordenou o 2º encontro presencial das Assessorias Jurídicas das entidades federadas, em ambiente adjacente à Assembleia Geral da Federação. No encontro foram tratados temas e estratégias administrativas, judiciais e legislativas de interesse da família militar estadual. Dentre outros, foram abordados assuntos relativos: (1) Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares anotada; (2) Gestão do Sistema de Proteção Social por órgãos internos das PM/BM ou por órgão estranho; (3) Alíquota progressiva para o SPSM; (4) Intervenção dos Ministérios Públicos na aplicação da LOB.
5 – IACP / CONAME 2026
O Cel PMDF Nelson Werlang Garcia fez uma exposição sobre a International Association of Chiefs of Police – IACP, apresentando, seus objetivos, atuações, eventos anuais, dentre outras informações. A IACP reúne hoje cerca de 34 mil membros, oriundos de aproximadamente 170 países. Em sua participação na 131ª Conferência anual de 2024, ocorrida em Boston, Massachussetts, EUA (19-22OUT), teve a oportunidade de apresentar a FENEME e discutir a possibilidade de realizar um evento de Segurança Pública da IACP no Brasil em 2026, com apoio da FENEME, podendo ser em combinação com o CONAME/2026.
6 – Eventos e cursos 2025
O Cel PMMG Márcio Ronaldo de Assis, Vice-presidente da FENEME, fez uma exposição do caderno de Encargos do Curso de Assessoria Parlamentar e solicitou às entidades federadas a verificarem suas agendas e apresentarem suas inscrições com observância às obrigações inerentes à entidades e constantes no referido documento.
A professora Mariana, representando o IDP – Instituto de Direito Público, fez uma exposição dos cursos oferecidos na área do direito, administração pública, dentre outros, vinculados aos interesses e temas da segurança pública, disponíveis já para o ano de 2025, com condições especiais para Oficiais Militares ligados à FENEME.
7 – Lei Orgânica Básica Nacional PM-BM anotada
O Cel PMSC Clóvis Colpani repassou informações da LOB anotada, sua construção, participantes, revisões em andamento e encaminhamentos finais para envio à produção gráfica e possibilidades de aquisições de exemplares e plano de distribuição. No ensejo, fez uma breve digressão histórica das Leis Orgânicas de 1936 até os tempos atuais, além de expor eixos centrais, atribuições e estrutura da Lei 14.751/2023.
8 – Nomeação e posse de integrante da Diretorias Regional Centro-Oeste
O Presidente da FENEME nomeou e deu posse o seguinte Oficial para ocupação do cargo respectivo, previsto no Estatuto Social:
Cel PMDF William Augusto Ferreira Bonfim – Presidente da ASSOF/DF, Vice-diretor Regional Centro-oeste.
9 – Participação dos Presidentes das entidades federadas
Os Presidentes das entidades federadas e inscritos para o momento de debate, fizeram uso da palavra expondo assuntos pontuais e também de interesse geral, vivenciados no âmbito de seus estados, dando sugestões de assuntos para futuro encaminhamento por parte da Diretoria FENEME, os quais serão devidamente analisados.
O Cel Marlon Jorge Teza agradeceu as presenças dos presentes por ocasião desta AGO, desejando um ótimo retorno a todos e encerrando os trabalhos.
Registros fotográficos:
