Nos dias 03, 04 e 05 de junho houve grande mobilização de Oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil junto ao Congresso Nacional em Brasília-DF.
A FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, o CNCG- Conselho Nacional de Comandantes-Gerasi PM/BM, AMEBRASIL e Entidades Estaduais da maioria das UF do Brasil, estiveram a frente da mobilização no sentido de esclarecer os parlamentares os problemas e a crise que se instalará na segurança pública brasileira, caso os Delegados de Polícia tenham tratamento remuneratório distinto dos Oficiais Militares, conforme prescreve a PEC 549/06, isto sob o manto do discurso da inclusão destes na “carreira jurídica”.
A mobilização teve resultados positivos pois evitou que a matéria fosse apreciada em plenário da Câmara dos Deputados na forma como está redigida.
No dia 10 de junho a mobilização continuará com a participação, ainda maior, dos Oficiais de todo o Brasil.
Na ocasião foram produzidos manifestos da seguinte forma:
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MANIFESTO CONTRA A PEC Nº 549/06 – DELEGADO-JUIZ
A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (FENEME), a Confederação Brasileira dos Policiais Civis do Brasil (COBRAPOL), a Federação Nacional do Policiais Federais (FENAPEF) e a Associação dos Peritos Criminais Federais, irmanadas em defesa da sociedade brasileira no segmento de segurança pública, vêm a público manifestar o repúdio veemente a Proposta de Emenda Constitucional nº 549/06, que pretende elevar a categoria dos delegados de polícia, civil e federal, à carreira jurídica, os assim denominados: “delegados-juizes”.
Essa figura jurídica que não existe em lugar algum do mundo vem causar uma ruptura no segmento de segurança pública provocando uma divisão na categoria policial civil, federal, militar e demais integrantes, pois cria uma “casta” isolada da categoria policial.
Além da divisão das instituições com a instalação de uma crise que já começou, a Proposta provocará um abismo salarial entre os policiais e o conseqüente desestímulo para as categorias, como a que ocorreu em 1997, na greve da policia militar de Minas Gerais, que se espalhou por todo o país, e teve como fundamento um aumento diferenciado para os delegados de polícia.
Nesse sentido é que propugnamos por uma medida que discuta o sistema de segurança pública na sua integralidade, envolvendo todos os órgãos e instituições, bem como a sociedade civil organizada, dentro de uma visão que tenha como princípio a ética da responsabilidade, buscando a modernização das instituições dentro da sua finalidade pública da prestação de um serviço público com qualidade.
Brasília, 04 de junho de 2008.
FENEME
CORONEL PM MARLON JORGE TEZA
FENAPEF
MARCOS WINK
COBRAPOL
JÂNIO GANDRA
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SENHOR PARLAMENTAR
O Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e as entidades abaixo relacionadas representantes de aproximadamente 400.000 (quatrocentos mil) policiais militares e bombeiros militares do Brasil, vêm levar ao conhecimento de Vossa Excelência a grande preocupação com a possível colocação em pauta e a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição nº 549/06, que traz a isonomia dos Delegados de Policia com os Membros do Ministério Público, e a criação de uma carreira jurídica exclusiva para os delegados de polícia, denominado: “Delegado-Juiz” sem contemplar os demais seguimentos dos órgãos e instituições integrantes do art. 144 da Constituição Federal.
Esta proposta, como está colocada, já está causando uma total desarmonia em todo o sistema, com uma a cisão entre os delegados de polícia e as demais carreiras, como os agentes de policia civil e os agentes de polícia federal representados pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (COBRAPOL), Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e a Associação dos Peritos Criminais Federais, conforme documento anexo.
A simples tramitação está gerando uma crise, que com certeza irá se acentuar, caso a matéria seja aprovada, colocando em risco todo o processo de integração decorrente dos esforços de vários anos dos governos democráticos.
Assim, asseveram que ao invés de uma mudança pontual e altamente polêmica com conseqüências estruturais e orçamentárias para todo o país, deveríamos aprovar matérias que regulamentam o sistema de segurança pública e as leis orgânicas das instituições policiais para que o serviço prestado a população seja segundo a necessidade e a qualidade desejada por toda a sociedade brasileira.
Brasília, 04 de junho de 2008.
CNCG – PM-BM
CEL QOPM GASTÃO CALANDRINI