A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8/11) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4363/2001, do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que contém normas gerais de organização do efetivo e de material bélico, convocação e mobilização das Instituições Militares Estaduais, dentre outros relevantes aspectos que buscam uma identidade nacional para as polícias e bombeiros do Brasil.
O projeto já poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário, cujo texto base já vem sendo aperfeiçoado há mais de 20 anos, com ampla participação de Parlamentares, CNCG PM/CBM, Entidades nacionais e estaduais, além de Instituições da Sociedade Civil.
Agradecimentos especiais ao Dep Cap Augusto pela brilhante e democrática condução dos trabalhos de relatoria do PL 4363/202, ao Dep Cap Alberto Neto pela desenvoltura e oportuna intervenção na sessão da noite desta 4F, aos Parlamentares militares (quase a unanimidade) que apoiaram e votaram favoravelmente à aprovação do requerimento de urgência, além dos Deputados civis e amigos que atenderam nosso apelo, bem como todas as Entidades Federadas da FENEME, Oficiais e Praças de todo o Brasil que se empenharam com eficiência nesta causa.
A partir de agora, vamos focar na aprovação desta Lei Orgânica no Plenário da Câmara dos Deputados, em momento oportuno.
