Veja a transcrição da manifestação do Coronel ELIAS MILER DA SILVA, diretor de relações institucionais e assuntos legislativos da FENEME no dia 31 de maio na câmada dos Deputados, ocasião que representou o Presidente Coroenl Marlon.
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Coronel Res ELIAS MILER DA SILVA (PMESP) cumprimentou os presentes e disse que o Sargento ÉLCIO é realmente um sobrevivente dessa caminhada, como muitos que estava vendo e em particular rendeu homenagem aos integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro que ainda estão labutando em prol da aprovação da PEC 300/08, juntamente com eles, reconhece outros Estados que se fizeram presentes e que vieram juntos, mas o Rio de Janeiro está desde o início. Acrescentou que outras representações sempre se fizeram presentes também, como Minas Gerais, na figura do Cabo COELHO, e a São Paulo que sempre se fez presente. Salientou que a PEC 300/08, da maneira como saiu, acabou sendo um elemento de impulsionar, desse espírito de lutar pela dignidade dos policiais e contagiou as demais instituições, contagiou os agentes penitenciários e também a Guarda Municipal e como viram os discursos proferidos ali, se não fosse a relatoria da forma como foi feita, não votaria nunca, nem na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Disse que esta PEC não foi aprovada por conta de vários fatores políticos e os companheiros que vêm dos Estados viram o movimento se esvaziar embora continuasse nos Estados. Afirmou que em Sergipe e Goiás a PEC 300/08 já é uma realidade, pois já tem um salário digno, que não é o ideal, mas que pelo menos é um salário que dá certa dignidade. Alegou que Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e tantos outros, é uma vergonha, o policial aposentando com R$ 800,00 (oitocentos reais), R$ 700,00 (setecentos reais) por mês e ele é obrigado a ter isso como um bico, porque foi o que restou e ter que se virar e continuar trabalhando o resto da sua vida, isso sem contar os outros companheiros que não ficaram no estado narrado pelo Presidente da APMDFESP. Enunciou que essas várias PECs que tramitam na Câmara dos Deputados não caminham por falta de consciência política dos policiais, que estão adquirindo a partir de agora, então a PEC 300/08, além da questão salarial, o mais importante dela é o maior movimento cívico que o país já viu nos últimos tempos. Citou milhares de policiais e seus familiares, amigos, que saíram às ruas pedindo dignidade para essa categoria e para a segurança pública do país. Mas, expôs que temos que colocar as coisas bem claras, regimentalmente, o Deputado Federal MENDONÇA PRADO (DEM/SE) e os demais parlamentares que estavam ali presentes estavam cientes de que a PEC 300/08 não tem que voltar para outra Comissão Especial, pelo Regimento Interno, ela está aprovada em primeiro turno no Plenário, por duas vezes, e o que resta a ela, é ser votada em segundo turno, pois retornar para uma Comissão Especial, isto não existe no Regimento da Casa, isto não existe na Constituição. Por isso, alertou que a estratégia deliberada pelo Presidente da Comissão foi bem clara, é intensificar a ação política para votar o segundo turno e ponto final. Salientou que na Comissão Especial foram colocadas as PEC 300/08, que é o piso, a dignidade; a 534/02, da Guarda Municipal, e foi colocado de forma bem clara, houve um seminário na Câmara dos Deputados, na semana retrasada, e infelizmente alguns deputados que discursam hoje, em favor dos Policiais Militares, naquele seminário discursaram contra a Polícia Militar, e falaram que a guarda não tem a sua PEC aprovada porque a Polícia Militar é inimiga da Guarda Municipal. “Isso não é verdade”, exclamou e disse que quer a dignidade da Guarda Municipal e há espaço para todos, mas que não se pode assistir a darem o chamado poder da polícia para as Guardas Municipais e esta vir a disputar ocorrência com a Polícia Militar, o que ocasionaria em duas polícias brigando no mesmo espaço e já há exemplos disso e não é desejo das Polícias Militares, como também o GANDRA (Presidente da COBRAPOL) não quer outra polícia criada para disputar com a polícia civil. Com isso, acrescentou, querer a Guarda Municipal colaborando, conveniando e não tendo poder da polícia, porque poder de polícia ela já tem, porque quando apóia a fiscalização, quando está guardando um parque municipal, ela já tem o poder de polícia, e o que ela quer é o poder da polícia. E disse não poder assistir, como assistiu em Piracicaba/SP, a Guarda Municipal chegar primeiro na ocorrência policial, em seguida chegar a Polícia Militar e ela dizer, “cheguei primeiro, a ocorrência é minha”. Segundo ele disse, ser esta é a realidade, há espaço para todos, mas é preciso deixar as competências claras. Em relação a PEC 308/04, tem espaço para a Polícia Penal, a Polícia Militar não quer ficar nos presídios porque não é função dela. Salientou ainda, haver espaço e valoriza que a Polícia Penal tenha a sua competência, mas que ela seja colocada de forma clara, para que não fique colocando conflitos e a Polícia Penal também atuando fora dos presídios e disputando com a Polícia Militar ou com a Polícia Civil. Então, pediu, para sentarem à mesa, e o Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Federal MENDONÇA PRADO (DEM/SE) é sensível a essa questão, e colocar o espaço de cada um. Citou como exemplo, a PEC 549/06, e acrescentou que, os delegados que estão ouvindo também, e com todo respeito, porque o modelo policial do Brasil é o único modelo no mundo que tem polícias pela metade, que seja a discussão da unificação, que seja a discussão do ciclo completo, no mundo inteiro, o esse modelo não existe, aí fica-se eternamente nessa disputa de duas meias polícias, três meias polícias, e também vê outro detalhe, PEC 300/08 piso salarial, PEC 534/02 Guarda Municipal, PEC 308/04 Polícia Penal, PEC 549/06 Delegados, delegados não é polícia. Disse não poder apoiar uma PEC que privilegia um cargo dentro de uma categoria, pois há de se ter uma PEC da Polícia Civil. Exemplificou que a FENEME, que tem como Presidente o Coronel MARLON (PMSC), a AME BRASIL, que tem como Presidente o Coronel Res SÁ RIBAS (PMPR), nunca trabalhou num projeto de lei para beneficiar Oficial ou Soldado, o projeto tem que ser para beneficiar a Instituição, a segurança pública e nunca um cargo dentro de uma categoria. Reforçou que a luta é para valorizar a segurança pública, resolvendo as pendências para que não haja conflitos, assim, deseja caminhar para construir uma segurança pública digna e que não passa somente por salário, mas também por salário. Destacou ainda, que há três semanas, houve a votação de um projeto que altera o Código de Processo Penal, em que acabava com a prisão especial e esse fato nem sequer era do conhecimento dos presentes e se fosse aprovado da forma como estava, os policiais civis, militares ou federais presos, iam ficar juntos com os presos comuns, o projeto foi alterado em Plenário e foi tirada a possibilidade de acabar com a prisão especial do policial quando cometer um crime, senão seria pena de morte. Ainda realçou que existe muitos outros projetos que estão tramitando e que é necessário estarem unificados nas ações para que de fato se tenham melhores condições de trabalho, uma carreira digna, e acima de tudo, um piso salarial para dar dignidade ao policial, sua família e à sociedade.
