Analisar e votar projetos destinados a combater a violência no país e a endurecer as punições para os criminosos são as prioridades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Fedral desta semana, que marcou uma reunião com esses objetivos para esta quarta-feira (18), das 10h às 15h. Uma das matérias mais esperadas, entretanto – o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a propostas de emenda à Constituição que têm por objetivo reduzir a maioridade penal – será votada somente no próximo dia 25. Haverá uma reunião exclusiva para a deliberação sobre tal tema, considerado o mais polêmico do pacote antiviolência.
Devem estar na pauta da CCJ desta quarta-feira duas proposições que começaram a ser discutidas na ultima reunião da CCJ, mas tiveram a votação adiada. A primeira é um projeto de lei complementar de autoria de Demóstenes, relatado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que define quais dados não devem ser considerados sigilosos para fins de investigação criminal (PLS-Complementar 140/07). O outro projeto explicita que tipo de ação deve ser financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aperfeiçoar os sistemas de investigação criminal (PLS 135/07). A proposta é de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Demóstenes Torres, relator da maioria dos projetos que fazem parte do pacote antiviolência, está concluindo também os pareceres de quatro outras proposições a fim de incluí-las na reunião desta quarta-feira. A primeira (PLS 179/07), de autoria do senador César Borges (DEM-BA), altera o Código de Processo Penal para atualizar os valores da fiança, que, atualmente, são fixados com base no salário mínimo de referência, extinto a partir de julho de 1989.
Outro projeto cujo parecer está sendo elaborado por Demóstenes é o que altera as regras do regime aberto e prevê ainda o rastreamento eletrônico de condenado (PLS 175/07). Pela proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o monitoramento do condenado que está em liberdade provisória será feito por meio de uma pulseira eletrônica que funciona à base de bateria e emite sinais freqüentes a cada 15 minutos, caso a pessoa se desloque mais de dois metros. Outra proposta que propõe o controle do condenado por meio do monitoramento eletrônico é o PLS 165/07, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Também está sendo relatado por Demóstenes um outro projeto de Mercadante, que tem por objetivo fixar critérios de divisão de presos provisórios e de presos condenados (PLS 162/07). São três os critérios que estão sendo propostos para os presos ainda não condenados: acusados por crimes hediondos; acusados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos e acusados por crimes diversos dos apontados nas duas primeiras hipóteses.
Já os presos já condenados seriam divididos em quatro categorias: condenados por crimes hediondos, primários ou reincidentes; reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima ou por tráfico de entorpecentes; primários, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima ou por tráfico de entorpecentes e os primários, condenados por crimes diversos daqueles previstos nos demais itens.
Subcomissão da Violência
A maioria dos projetos que fazem parte do pacote antiviolência foi elaborada pelos senadores que fazem parte do grupo de trabalho criado especificamente pela CCJ para esse fim, no dia 28 de fevereiro deste ano.
Na última reunião da CCJ, ocorrida no dia 11 de abril, o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), anunciou que espera concluir a votação dos projetos de combate à violência nos próximos 15 dias e, logo após, encaminhar os resultados pessoalmente aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
