CCJ aprova vinculação de percentual de impostos para área de segurança pública A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo destinar mais recursos para a área de segurança pública. A PEC 60/05, cujo primeiro signatário é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), […]
Leia maisO Deputado Federal-ES Neucimar Fraga apresentou o Projeto de Lei 136/07 o qual pretende alterar a Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) pretendendo retirar o registro de armas das Instituições Militares Estaduais e de seus integrantes do SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (controlado pelo Exército Brasileiro), onde as próprias Polícias Militares e Corpos […]
Leia maisREUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS PM/BM – CNCG – EM SÃO PAULO –MAIO/2007 O CNCG/PM-BM esteve reunido dias 02 a 04 de maio de 2007 na cidade de São Paulo, ocasião em foram discutidas algumas propostas de interesse das instituições militares estaduais, a serem apresentadas a CCJ/Senado Federal, como alternativas a PEC 21/2005 […]
Leia maisNo dia 03 e 04/05/2007 (quinta e sexta-feira) está sendo realizada em São Paulo-SP a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL – CNCG-PM/BM, evento inclusive que conterá a eleição do novo Presidente da entidade. A FENEME está representada na citada reunião pelo Tenente […]
Leia maisCARTA DE SÃ0 LUÍS As Entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidas nos dias 25 e 26 de abril de 2007, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no encerramento do 4° ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, analisando a segurança […]
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Nos dia 25 e 26 de abril do corrente ano foi realizado na cidade de São Luís, Estado do Maranhão o 4º ENEME – Encontro Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais, evento que contou com a presença de representantes de várias entidades dos Estados, totalizando dezessete instituições dos Estados do Maranhão, Rio Grande do […]
Leia maisSuspensa liminar que equiparava vencimentos na Polícia Civil do Amazonas “O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém firme orientação quanto à impossibilidade de equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público”. Foi com esse argumento que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a Suspensão de Segurança […]
Leia maisAnalisar e votar projetos destinados a combater a violência no país e a endurecer as punições para os criminosos são as prioridades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Fedral desta semana, que marcou uma reunião com esses objetivos para esta quarta-feira (18), das 10h às 15h. Uma das matérias mais esperadas, entretanto – […]
Leia maisNotícia do Senado Federal 16/04/2007 – 14h51 – Plenário Papaléo comemora transformação da Subcomissão de Segurança Pública em permanente Ao opinar que o Congresso não pode mais ficar acomodado à espera da próxima tragédia que ocupará o noticiário do país, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) aplaudiu a decisão de transformar em permanente a Subcomissão […]
Leia maisImprocedente Ação contra a lavratura de Termos Circunstanciados pela Brigada Militar O Órgão Especial do TJRS finalizou nesta tarde (12/3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Portaria nº 172/00, do Secretário da Justiça e da Segurança do Estado, que permite a lavratura de […]
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