Manifesto da FENEME em apoio a Polícia Militar do Paraná e contra as declarações do Secretário de Segurança do Estado do Paraná Fernando Francischini
A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 39 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 23 estados da federação mais o Distrito Federal vêm, perante a sociedade paranaense e brasileira, manifestar o apoio à Polícia Militar do Paraná e repudiar as declarações do Secretário Fernando Francischini veiculadas pela imprensa, de 04 de maio de 2015, em que atribui unicamente a Polícia Militar a responsabilidade pela operação policial que, atendendo determinação judicial, impediu a invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná por manifestantes, ocasionando diversos feridos, policiais e manifestantes.
Outro poderia ter sido o desfecho se o Estado do Paraná não se arvorasse a contrariar norma federal, Decreto-Lei 667/1969, que confere autonomia operacional ao Comando da Polícia Militar, concedendo, por meio da lei estadual nº 16.575/2010, subordinação operacional da Polícia Militar ao Secretário de Segurança.
Os fatos no Brasil e no exterior já demonstraram o quanto é maléfico para uma polícia ser conduzida por políticos. Políticos devem fazer políticas, que orientarão as polícias, mas não comandar polícias.
A FENEME confia que a Polícia Militar do Estado do Paraná, instituição com quase dois séculos de existência e excelentes serviços ao povo paranaense, e por meio de seu Comando, saberá identificar os policiais militares responsáveis por eventuais excessos, e se for o caso, responsabilizando-os administrativamente ou encaminhando os inquéritos policiais militares para as responsabilizações no âmbito da Justiça.
Da mesma forma a FENEME espera que os responsáveis pelas agressões aos policiais militares e ao patrimônio público sejam responsabilizados civil e criminalmente.
Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Paraná reflitam sobre o episódio e tirem uma lição sobre os fatos, principalmente restabelecendo a autonomia operacional da Polícia Militar do Paraná impedindo que episódios como ocorreram em relação ao Deputado Federal e Secretário Fernando Francischini, voltem a ocorrer.
Brasília, 07 de maio de 2015
MARLON JORGE TEZA
Corone PM – Presidente da FENEME
e-mail presidente@feneme.org.br – www.feneme.org.br
