A FENEME realizou no dia 10 de novembro de 2021 reunião geral com suas Entidades Federadas, no Salão de eventos do Gran Bittar Hotel, em Brasília/DF, contando com transmissão simultânea pela internet para os dirigentes que não puderam comparecer.
A reunião seguiu todos os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades do DF.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Cel PMSC Marlon Jorge Teza, Presidente da FENEME, que em nome da Diretoria, deu boas-vindas aos presentes e discorreu sobre a pauta da reunião.
Em seguida o Ten Cel CBMRS Roger Nardys de Vasconcelos – Diretor de Assuntos Jurídicos da FENEME – discorreu sobre o “Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais”, promovendo uma atualização do tema e desdobramentos atuais no âmbito federal e nos estados.
O Dep General Peternelli, na condição de relator do PL 9432/17 (Código Penal Militar – CPM) apresentou as principais alterações que se pretende fazer no novo estatuto militar, cujo projeto já se encontra pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, deixando aos presentes, as cópias do texto até aqui atualizado.
O Dep Cap Augusto, na condição de relator do PL 4.363/01, abordou as discussões e encaminhamentos até aqui feitos na Comissão Especial que trata da Lei Orgânica das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Esclareceu que superando os trabalhos da Comissão a matéria irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Delegado Rodolfo, Presidente da ADEPOL Brasil, acompanhado de seu Vice-Presidente, Delegado Fábio, fez uma exposição das tratativas e encaminhamentos feitos em parceria com a FENEME e diversos outros atores para aprovação de matérias de interesse da Segurança Pública, em especial o Código de Processo Penal, junto ao relator Dep Delegado João Campos, numa parceria que considerou inédita, profícua e de interesses comuns entre Policiais Militares e Civis, deixando para outro momento temas divergentes.
Na segunda parte da reunião, o Dep Cel Tadeu, na condição de relator do PL 9.436/17 fez sua exposição acerca da tramitação do Código de Processo Penal Militar – CPPM, após fazer uma intensa busca de sugestões e rodadas de negociações para melhor aperfeiçoamento do texto agora sugerido para votação.
O Cel Elias Miler da Silva – Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME – abordou os principais aspectos técnicos das matérias de interesse das IMEs em tramitação na Câmara e Senado Federal.
Também fez uso da palavra o Dep Cap Derrite, tendo abordado diversas matérias e assuntos relevantes que vem relatando ou participando com muito empenho, como as alterações na LEP, no ECA, e no programa Habite Seguro, dentre outras. Reiterou a disposição de seu gabinete às demandas da FENEME ao longo de seu mandato parlamentar.
Na sequência da reunião o Dep Delegado João Campos, na condição de relator do PL 8.045/10, discorreu sobre as atividades do Grupo de Trabalho do Código de Processo Penal – CPP, os destaques construídos e avanços alcançados com as categorias policiais na busca de entendimentos e aperfeiçoamentos desta matéria, mostrando-se bem otimista quanto a finalização do texto que será levado a votação em Plenário da Câmara dos Deputados.
Já encaminhando para a fase final, ocorreu a fala dos Presidentes das Entidades filiadas, bem como momento de debates e aprofundamentos dos assuntos tratados neste encontro e outros de relevância das Entidades para o momento.
O Cel PMMG Márcio Ronaldo de Assis – Vice-Presidente da FENEME abordou sobre os próximos passos e estratégias para votação das matérias de nosso interesse previstas para este final de ano, bem como orientações iniciais acerca do processo político para as eleições de 2022.
Compareceram na reunião 25 Entidades Federadas representando 20 Estados, além de outras participações via transmissão online, ressaltando as comitivas presentes na reunião em número mais elevado de Oficiais de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
Também tiveram participação efetiva a representação do CNCG PM/CBM – Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, a ALMEBRAS – Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil e do Distrito Federal, o INBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Militar e da Chefia da Polícia da Câmara dos Deputados.
Encerrando os trabalhos o Cel PMSC Marlon Jorge Teza – Presidente, agradeceu as presenças de todos nesta reunião, bem como os telespectadores que nos acompanharam online, desejando a todos um ótimo retorno aos seus respectivos Estados.
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