LEI COMPLEMENTAR N. 173, DE 28/05/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – OS IMPACTOS NAS LEGISLAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS.

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Diretoria da FENEME divulga NOTA TÉCNICA referente a Lei Complementar n. 173, de 28/05/2020. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, recentemente sancionada.

 Na referida Nota estão descritos OS IMPACTOS NAS LEGISLAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS e poderá ser acessada através do link:

https://www.feneme.org.br/download/4641/