No segundo semestre de 2024 a Polícia Militar do Acre iniciou a expansão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência para todos os crimes e contravenções penais de menor potencial ofensivo, tendo como meta alcançar todo o Estado até o final deste ano. A Polícia Militar do Acre já lavra o TCO há mais de […]
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Acesse: MANIFESTO À NAÇÃO: PORQUE O BRASIL NÃO PRECISA DE PEC SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA As entidades de classe de âmbito nacional reiteram, tal como já frisado em vários momentos, ser inadequada e desnecessária a discussão, no Congresso Nacional, de Proposta de Emenda à Constituição defendida pelo Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública e apresentada […]
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No dia de ontem, 22 de outubro, o Assessor do Presidente da FENEME, Cel QORR PMSC Marcello Martinez Hipolito, foi recebido pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Juiz de Direito Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF, […]
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Dia 26/09/24, a partir das 1500 horas, ocorreu a 3ª reunião virtual / 2024, do Fórum Nacional de Assessorias Jurídicas das Entidades – FONAJURE/FENEME -, com a participação de representantes da Diretoria da FENEME, de assessores jurídicos das entidades federadas e de integrantes da banca de advocacia Baratieri Advogados. A reunião foi convocada no intuído […]
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MANIFESTO NACIONAL SOBRE A NOTÍCIA DA TENTATIVA DA EDIÇÃO DE PORTARIA VISANDO CONTER LETALIDADE POLICIAL VERSÃO FINAL As entidades de classe de âmbito nacional, subscritoras deste manifesto, vêm expor criticamente sua perplexidade com a notícia da possibilidade de edição de proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostamente destinada a “disciplinar” o uso da […]
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O Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), em seu sétimo aniversário de fundação, no dia 17 de outubro de 2024, das 09h às 18h, no Auditório “Jornalista Jorge Calmon” da Assembleia Legislativa da Bahia, realizará seu “VII Congresso IBSP”, na forma de 3 Mesas-Redondas em que pesquisadores, profissionais e autoridades do setor discutirão pela manhã […]
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Nos dias 11, 12 e 13 de setembro, a Força Invicta realizou com a co-realização da FENEME, o I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção (CBSP) no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir a integração entre Segurança Pública e Prevenção e explorar soluções para os desafios […]
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Nesta terça-feira (27) o Cel Olegário Paes representou a FENEME na 91° Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública – CONSESP, no Centro de Convenções do Maceió Mar Hotel, na capital alagoana. O encontro reúne representantes da Segurança Pública de todos os estados do país. Além de integrantes da Adepol Nacional e […]
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Nos dias 27 a 29 de agosto de 2024 a Associação dos Oficiais de Santa Catarina – ACORS, representada pelo Cel PMSC Leibnitz, Vice-presidente, a Major PMSC Médica Ariana e o Tenente PMSC Guerra, realizam visitas de caráter técnico-política em Brasília, como forma de estimular e capacitar seus associados para atuação junto ao Congresso Nacional, […]
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A Diretoria da FENEME, por meio do FONAJURE, leva ao conhecimento de todas as entidades filiadas que o Tribunal de Justiça do Paraná declarou inconstitucional a Lei daquele Estado que determinava que praças poderiam exercer a função de piloto de aeronaves operadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. A Ação Direta de […]
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