INFORMAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA FENEME EM ADIs DE INTERESSE DOS OFICIAIS NO STF

A FENEME -Federação das Enstidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais foi admitida como “amicus curiae” (terceiro interessado) nas Ações Direta de Inconstitucionalidade nr ADI2862, ADI3954 e ADI3982 impetratadas perante o Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-Brasil), nas quais esta entidade se insurge contra a elaboração de Termos Circunstanciados por […]

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Projeto agrava pena de crimes contra agentes públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1613/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que agrava a pena de crimes cometidos contra agentes públicos. Pela proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem matar um agente público (policiais, bombeiros, promotores e juízes, entre outros) que estiver no exercício da função responderá pelo crime de homicídio […]

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Análise Criminal:Novas Tendências em Proveito da Análise Criminal Avançada e da Inteligência de Segurança Pública

  Análise Criminal: Novas Tendências em Proveito da Análise Criminal Avançada e da Inteligência de Segurança Pública     George Felipe de Lima Dantas, Sean Bair, Alécio Filipe e Luiz Carlos Magalhães. Outubro de 2007       Resumo:   O presente artigo apresenta algumas das novas tendências em proveito da Análise Criminal (AC) Avançada, […]

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Vice-Presidente da FENEME participa como palestrante do III Encontro de Estudos do Estado Maior Geral da Policia Militar de Alagoas

O Vice-presidente da FENEME, Tenente  Coronel PMRS Altair de Freitas Cunha, participou no dia 29 de novembro passado do III Encontro de Estudos do Estado Maior Geral da Policia Militar de Alagoas, onde proferiu palestra sobre o tema: O papel das Associações de Oficiais das Policias Militares na defesa dos direitos dos Militares.    O […]

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FENEME PROTOCOLA PETIÇÃO NO STF DEFENDENDO ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO POR POLICIAIS MILITARES

No dia 27 de novembro de 2007 (terça-feira) A FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, protocolou no STF – Supremo Tribunal Federal, petição junto a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2862-SP (requerente Partido da República – PR), a qual questiona a constitucionalidade do Provimento nº 758, de 23 de […]

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NOVAS ENTIDADES DE OFICIAIS ADEREM A FENEME

Na Assembleia Geral da nossa Federação realizada no último dia 18 nov 2007, na cidade de Canela-RS, por ocasião do CONAME, ocorreu a filiação a FENEME da ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DO ESTADO DO PIAUI – AMEPI, cujo presidente é o Tenente Coronel PMPI MARCOS DAVID DA SILVA NERY.        A AMEPI seguiu o exemplo do […]

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO CONCEDE ISONOMIA ENTRE DOS OFICIAIS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Com muito esforço e por Iniciativa direta da FENEME – Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais apoiada por outras entidades de Oficiais dos Estados, pelas assessorias parlamentares PM e BM existentes no Congresso Nacional e pelo assessor parlamentar da Amebrasil, no último dia 07/11 foi protocolada no Senado Federal a PEC – proposta […]

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MAIS DE 500 OFICIAIS PM/BM PARTICIPAM DO 1º CONAME – CONGRESSO NACIONAL DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS

Maisde 500 Oficiais discutem segurança pública em Canela durante o 1º CONAME – Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais.                    De 07 a 09 de novembro, no hotel Continental, em Canela, ocorreu a o Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais (CONAME) realizado pela Brigada Militar e ASOFBM – Associação de Oficiais da Brigada […]

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