PRESIDENTE E VICE DA FENEME CUMPREM AGENDA EM BRASÍLIA-DF E SÃO PAULO-SP

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O Presidente e o Vice-pr4esidente da FENEME  – Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais, Coronel PMSC MARLON JORGE TEZA e Tenente Coronel BMRS ALTAIR FREITAS CUNHA, respectivamente, cumpriram nesta semana em Brasília-DF e São Paulo-SP, extensa agenda relacionada aos interesses da FENEME.

 

Resumidamente a agenda foi a seguinte:

 

No dia 18 (terça-feira), em Brasília-DF compareceram no SFT – Supremo Tribunal Federal visando acompanhar as ADI – Ações Direta de Inconstitucionalidade  (requerida pela ADEPOL – Associação de Delegados de Polícia do Brasil e que a FENEME figura como “terceiro interessado”) relativas ao Termo Circunstanciado que está sendo elaborado pelas Polícias Militares de São Paulo e de Santa Catarina, sendo que já houve manifestação (após vistas concedidas pelo STF) da AGU – Advocacia  Geral da União, a qual concluiu pela LEGALIDADE do Termo Circunstanciado elaborado pela Polícia Militar;

 

Ainda no mesmo dia ambos Oficiais compareceram na ASOFPM-DF, Associação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal onde trataram, juntamente com o Presidente da entidade Major LIMA FILHO e membros da Diretoria, do 2º CONAME – Congresso Nacional de Oficiais Militares Estaduais com a definição de que será realizado na Capital Federal nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2008;

 

No dia 19 (quarta-feira) ainda em Brasília-DF, a agenda foi no Congresso Nacional, onde, visitaram a assessoria parlamentar das Instituições Militares Estaduais lá localizada, além de audiências com vários parlamentares ligados às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, em especial o Senador Raimundo Colombo de Santa Catarina com quem foi tratado especificamente da PEC 92/2007. (LINK: https://www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&inc=mais_procurados&opt=interna&id=805&sub=32 );

 

No 20 (quinta-feira) em São Paulo-SP, os Oficiais foram recebido pelo Exmo Sr Coronel DINIZ, Comandante-Geral da Polícia Militar daquele Estado e presidente do CNCG-PM/BM – Conselho Nacional de Comandantes Gerais, onde foi tratado de assuntos institucionais, de modo especial, o apoio para a realização do 2º CONAME e ainda de aspectos relacionados à Lei Organização das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares  que já tramita no Câmara dos Deputados (PL – 4363/2001) ficando estabelecido que já no início do ano de 2008 será redobrado esforços para vê-la aprovada.

 

Ficou também encaminhado para o início do ano, quando do início dos trabalhos no legislativo (mês de fevereiro),  uma grande movimentação das entidades em Brasília – DF, a qual será convocada pela FENEME, onde será definida a agenda de atividades para 2008 visando a aprovação de PEC e Projetos de Lei de interesse dos Oficiais e demais Militares  Estaduais e das próprias Instituições.