No dia 14 de junho, o Cap Sinval da FENEME e da ACORS-SC (associação de Oficiais PM e BM de Santa Catarina) juntamente com o Coronel Miler – Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, realizaram atividades junto ao Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília, a fim de cumprir agenda de visitas a parlamentares de Santa Catarina e tratar de assuntos de interesse institucional e da classe dos oficiais.
Dentre os contatos , é de ser ressaltado os realizados com os deputados Federais Jorginho Mello (PSDB SC) e Gean Loureiro (PMDB SC), que receberam o pedido para que fizessem parte na comissão especial da PEC 443/2009.
A PEC 443/09 regulará o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
O Deputado Gean Loureiro já integra, a pedido da FENEME, a comissão especial que aglutinou todas as PECs que tratam de segurança pública.
Com os três senadores de Santa Catarina (Casildo Maldaner, Paulo Bauer e Luis Henrique), que nos receberam em seus gabinetes, tratamos de assuntos de interesse institucional, tanto para a PM quanto para o Corpo de Bombeiros Militar de todo o Brasil, como a manutenção da possibilidade dos policiais militares lavrarem o termo circunstanciado, vedando alterações legais que impeçam tal procedimento (existem várias propostas) e o apoio ao PLC 07 que altera o nome dos bombeiros civis (antigas brigadas de incêndio), para Brigadas privadas.
A agenda iniciou-se no início da manhã e encerrou-se por volta das 2100H quando realizou-se a últma agenda com o Senador Luis Henrique da |Silveira de SC.
anexo alguns registros fotográficos.
