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MANIFESTO DAS 33 ENTIDADES DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL FILIADAS À FENEME EM APOIO AO MOVIMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO
A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (FENEME), representante de 33 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil vêm, perante a sociedade do Rio de Janeiro e do Brasil, manifestar o apoio as justas reivindicações dos Bombeiros Militares daquele Estado, que, junto com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, recebem um dos piores salários da federação, em que pese o Estado do Rio de Janeiro figurar como a segunda economia do país.
Sabemos e defendemos fortemente o respeito a hierarquia e a disciplina militar, porém, o descaso histórico e atual para com os militares estaduais cariocas, cerceados constitucionalmente de instrumentos de pressão institucionais como a greve e a sindicalização, impelem aqueles trabalhadores e pais de famílias ao desesperado ato, num verdadeiro e conhecido “estado de necessidade”.
Não é possível ter uma tropa em condições de atuar quando um soldado (que é a grande maioria) percebe mensalmente menos de mil reais numa cidade como a do Rio de Janeiro. Nesta situação só lhe resta reivindicar melhoria salarial.
A tropa responde conforme a importância que lhe é dada, e nos parece que isto ainda está faltando, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.
Parece haver por parte de algumas autoridades uma certa hipocrisia e amadorismo em lidar com esta delicada questão. O que os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro desejam unicamente é tratamento adequado, a começar por um salário digno.
Como “salvar vidas e proteger o patrimônio alheios”, missão constitucional do Corpo de Bombeiros Militar, arriscando a vida, se nas suas vidas não há dignidade por falta de condições mínimas para prover suas necessidades?
Esse pedido de socorro que os militares estão fazendo não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em outros Estados da Federação, como Paraíba e Alagoas, são procedentes e demonstram quanto amam sua profissão, tanto que se sujeitam a sanções administrativas e penais de restrição de liberdade para serem ouvidos.
É claro que a lei deve ser obedecida a todo o custo, contudo em muitas ocasiões o desespero para o cumprimento das necessidades suas e de suas famílias acabam por “falar mais alto”.
É fácil às autoridades proferirem palavras de ordem e bradarem discursos eloqüentes contra as transgressões cometidas e a favor da lei e da ordem, o difícil, nos parece, é o encaminhamento de soluções para as questões latentes e urgentes, a começar por uma remuneração digna para os nossos conhecidos “Anjos da Guarda”.
Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Estado da Paraíba e Alagoas, resolvam a situação, não se limitando a troca sumária de Comandantes, como tradicionalmente o tem feito, mas sim, dando dignidade aos seus honrosos militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Também esperamos que esta crise finde com uma solução negociada, evitando-se que o Rio de Janeiro promova um indesejável “efeito dominó” naquelas unidades da federação cujos governos ainda insistem em aplicar o mesmo tratamento salarial indigno aos Policiais e Bombeiros Militares de seus Estados.
Brasília, 28 de junho de 2011