Considerando que está sendo estudado por uma comissão de juristas um anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal, o qual poderá prejudicar “todas” instituições policiais do Brasil, se a referida proposta seguir conforme esta estruturada, terão sérias dificuldades para exercício de sua atividades no cotidiano.
A FENEME é signatária com outras entidades nacionais do documento abaixo denominado:
ALERTA GERAL À NAÇÃO SOBRE O NEFASTO ANTEPROJETO DA LGPD PENAL: O FIM DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES NO BRASIL
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