A Comissão de Direitos Humanos vai pedir à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que elabore uma regulamentação específica para viaturas das polícias de todo o Brasil. Além disso, a CDH receberá das entidades policiais sugestões de propostas legislativas que ajudem a melhorar as condições de trabalho das forças de segurança pública do país.
Em audiência nesta segunda-feira (22), os parlamentares ouviram uma série de queixas dos profissionais, que estão insatisfeitos com as condições de trabalho e com a precariedade das armas e equipamentos por eles utilizados. Segundo os agentes, coletes à prova de balas vencidos, viaturas inadequadas e sem manutenção e armamento ultrapassado tornam desigual a luta contra os criminosos.
— Vivemos num país violento, com crescente escalada de confrontos, e com policiais expostos. Existe uma discrepância evidente em termos de qualidade, se compararmos as polícias brasileiras e de outros países — afirmou o chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá.
Qualidade inferior
Os convidados foram unânimes na defesa de mais flexibilização na compra de equipamentos e armas. Atualmente, as polícias civis e militares, por exemplo, não podem usar o calibre 9mm, restrito à Polícia Federal e às Forças Armadas. Além disso, as instituições são obrigadas a comprar armas nacionais, que nem sempre têm a mesma qualidade das importadas.
— A Policia, para comprar uma arma, tem que ter autorização do Exército, e a arma tem que ser nacional. O resultado é que pagamos mais caro nas armas e munições brasileiras de má qualidade e não podemos importar um equipamento de nível superior — reclamou o coronel Elias Miler da Silva, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
O coronel lembrou que 500 policiais são mortos por ano no Brasil, algo que não acontece em lugar nenhum do mundo, e o fato não chama atenção da mídia. Ainda, segundo ele, recentemente a Polícia Militar de São Paulo comprou milhares de fuzis Taurus que estão parados porque "não prestam". Também adquiriu pistolas que disparam sozinhas, ferindo policiais.
— O Brasil precisa abrir suas portas. Precisa flexibilizar. A importação tem que ser ampliada. Os tempos são outros — alertou.
Evolução
Na condução do debate, o senador José Medeiros (PPS-MT), lamentou o fato de a segurança pública não ser prioridade para os governos no Brasil. Ele disse ainda que o debate na CDH não foi para criticar as fabricantes de armas nacionais, mas para deixar claro que as empresas precisam evoluir.
— Defendo a industria nacional, mas, quando se trata de segurança, pode ser necessário outra saída. Não são as compras do governo federal que sustentam a industria nacional, até porque ela exporta para o mundo inteiro — afirmou.
Participaram da audiência pública:
Coronel Elias Miler da Silva – Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME
Coronel Coaraci Nogueira de Castilho – Representante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
Claudio Augusto Joaquim Moreira – Conselheiro da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE
Eduardo Aggio de Sa – Chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – PRF
Coronel Leonardo José Rodrigues de Sant’Anna – Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal
Everson Feuser – Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
Flavio Werneck Menegelli – Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal – SINDIPOL
Coronel Fábio Barbosa Pizeta – Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal
Tenente William Miller – Conselho Nacional de Comandantes Gerais
FONTE: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
