Em julgamento em plenário virtual nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6245 e 6264, encerrado em 17 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado nas iniciais das respectivas ações e fixou a seguinte tese de julgamento: “O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser […]

MJSP e representantes de entidades policiais debatem a segurança pública Entre os temas da reunião com o ministro Flávio Dino, foram abordadas leis orgânicas e Código de Processo Penal Brasília, 06/02/2023 – Representantes de entidades de policiais civis e militares se encontraram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na tarde desta segunda-feira […]

Nos dias 13 e 14 de dezembro de 2022 ocorreu em Brasília-DF a primeira edição do Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar – FONATCO. A lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, é considerada por muitos como o maior avanço dos últimos […]

Nesta última terça feira, dia 22/11, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do SUSP), para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de […]

No último dia 15 de novembro foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, o Termo de Cooperação com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, para acesso de seus integrantes ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para inserção e encaminhamento diretamente ao Juizados Especiais Criminais dos […]

Pela primeira vez, membros do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e da Academia de Bombeiros Militar (ABM) entre cadetes, coordenadores e instrutores, tiveram a oportunidade de participar do concorrido Curso de Assessoria Parlamentar (ASPAR). Esta sexta edição foi destinada especialmente aos bombeiros, com uma soma de 43 Alunos Oficiais e 23 Oficiais, totalizando […]

No dia 09/11/22 (quarta-feira), no restaurante do Complexo Brasil 21 em Brasília/DF, ocorreu reunião seguida de almoço entre membros das Diretorias da FENEME e da ADEPOL BRASIL com a bancada dos Deputados Federais militares estaduais/DF e policiais civis e federais eleitos para a próxima legislatura. Momento inédito promovido pela representação nacional de Oficiais e Delegados, […]