Na tarde desta data (24/10)foi realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, para debater o PL 3045/2022 que trata da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal.
O Senador Fabiano Contarato (PT/ES), relator da LOB na CCJ do Senado, conduziu brilhantemente os trabalhos, contando com as presenças dos seguintes debatedores:
Sr. Rafael Moreira da Silva de Oliveira (Coordenador de Projeto na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dia Direitos Humanos e da Cidadania);
Sr. Elias Vaz (Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública);
Sr. Rodolfo Queiroz Laterza (Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL);
Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME);
Sra. Beatriz Graeff (Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz);
Sra. Chiavelli Facenda Flavinho (Coordenadora do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim);
Sr. Mário Augusto D’Antônio Pires (Integrante do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim);
Sra. Gabrielle Ribeiro Nascimento (Representante da UNEafro Brasil).
A audiência pública transcorreu de forma propositiva, tendo os debatedores apresentado seus pontos de convergência e discordância com relação a matéria em debate.
O Delegado Rodolfo – Presidente da ADEPOL e o Cel Marlon – Presidente da FENEME esclareceram os pontos controversos de forma técnica e bem didática, enriquecendo o debate e esclarecendo interpretações distorcidas das variadas questões apresentadas.
Finda a presente audiência, etapa importante para melhor encaminhamento da LOB, a expectativa agora será a votação do PL 3045/2022 no âmbito da CCJ e na sequência no Plenário do Senado.
A Diretoria da FENEME agradece as presenças das comitivas das suas Associações Federadas e os integrantes das IMEs dos Estados/DF presentes neste momento. De igual forma, ressalta e agradece a participação e apoio do Presidente da ANERBM, SGT Leonel Lucas e do Sr. Elias Vaz do MJSP que reforçou o compromisso do Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sr. Flávio Dino, no apoio incondicional a aprovação da LOB PM/CBM. Na oportunidade, concita a todos a se manterem mobilizados nesta reta final de tramitação da nossa Lei Orgânica Nacional.
