Prezados Senhores
Para o vosso conhecimento a respeito da PEC – 21 que estava na pauta para votação no CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta data (29/03), informamos que esta foi retirada da referida pauta inclusive por proposta do próprio autor da PEC, Senador Tarso Jereisati-CE, devido a polêmica estabelecida (leia-se pressão das Instituições Militares dos Estados através do CNCG/PM-BM e Entidades de Classe), sendo necessário, segundo o mesmo Senador, abrir para a participação de todos nas discussões para construção de uma nova proposta que seja de consenso .
A respeito, ainda, é necessário informar que houve a decisão (da CCJ) da formação de uma comissão com a participação dos Senadores da CCJ, dos Comandantes das PPMM e BBMM através do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM e BM (CNCG), do Colegiado de Chefes de Polícia Civil e das entidades representativas de Classe, dentre elas Associação de Oficiais Militares
Estaduais – AMEBRASIL, Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares – FENEME e Associação Nacional dos Delegados de Polícia – ADEPOL, a qual elaborará uma proposta de consenso para, então, ser reapresentada na CCJ, sem prazo definido e na forma de substitutivo da atual PEC-21.
Em nosso entendimento obtivemos relativa vitória, pois todos seremos ouvidos e poderemos participar da elaboração da mencionada proposta, evitando, desta forma, que no futuro nós Militares Estaduais e nossas Instituições venhamos a ter prejuízos irreparáveis, o que ocasionaria, sem duvida, o caos na Segurança Pública Brasileira atualmente já com sérios problemas.
Todo o embate deve servir de ensinamento para que estejamos mobilizados em torno de objetivos comuns visando sempre a preservação de nossas garantias Constitucionais, a melhoria e o aprimoramento de nossas Instituições Militares Estaduais e a conseqüente melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade através da oferta de uma Segurança Pública de excelência.
Penso que devemos demonstrar no cotidiano a classe política e a sociedade em geral, que o maior problema da Segurança Pública não está nas Instituições Policiais e de Bombeiros, tão pouco no sistema atual, está sim na falta de atenção que é dada as referidas instituições (falta de recursos de toda a ordem) e em políticas públicas eficazes que venham a melhorar a cultura e a qualidade de vida dos brasileiros.
Finalmente, nos resta agradecer o empenho de cada um e em especial dos Comandantes Gerais PM/BM, das Assessorias Parlamentares da PM/BM junto ao Congresso Nacional e dos dirigentes de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, pois juntos reverteram um quadro que apresentava-se desfavorável. Contudo é imprescindível e necessário que todos continuemos unidos, demonstrando força e acompanhando o que ocorre no cenário político Nacional para que não sejamos pegos de surpresa alem de obtermos (PPMM e BBMM) o reconhecimento como os verdadeiros profissionais especialistas em Segurança Pública.
A união faz a força, continuemos unidos e atentos.
Respeitosamente
MARLON JORGE TEZA
Tem Cel PMSC – Presidente
FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
