MANIFESTO DA FENEME SOBRE EPISÓDIO DA TROCA DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Notícias

MANIFESTO DA FENEME SOBRE EPISÓDIO DA TROCA DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

O dia 29 de janeiro de 2008 ficará, com certeza, marcado na história brasileira pela hipocrisia oficial.

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se da “grande mídia” declarou: “O Comandante-Geral da Polícia Militar está exonerado e também serão exonerados todos os policiais militares que participaram (dias antes) de manifestação por melhores salários”.

Será que realmente pensa o referido secretário (ou quem lhe determinou que o fizesse) que com tal decisão tudo se resolverá ?

Sabemos e defendemos fortemente o respeito a hierarquia e a disciplina militar, no entanto, uma crise como esta não se resolve assim.

Parece desconhecer, o secretário, ou quem lhe determinou assim proceder,  os princípios constitucionais reinantes no Brasil no que concerne aos Militares dos Estados, pois quem nomeia e exonera o Comandante-Geral é o Governador do Estado e não o secretário, e mais, é exonerado da função, porém, continua Oficial da Polícia Militar com o posto de Coronel, o qual não se pode ser retirado, em nenhuma hipótese, sumariamente.

Equivoca-se profundamente o secretário quando fala em exonerar os demais policiais militares que participaram da dita passeata, pois, todos possuem o direito da “ampla defesa” e do “contraditório”, direito estendido a qualquer “bandido” os quais diuturnamente os policiais militares se arriscam perseguindo. Até parece que os militares são “cidadãos pela metade”, não é assim, deve haver o devido processo legal.

Um fator relevante a ser levado em conta no episódio (e pouco considerado) é que a Polícia Militar do Rio de Janeiro, figura no rol daquelas instituições militares estaduais com os piores salários pagos a toda a tropa.

Aproveitamos para fazer um desafio ao digno secretário, que é Delegado da Polícia Federal, com um muito bom e merecido salário, para que venha a desempenhar a função de Comandante-Geral ou qualquer outra de Oficial da Instituição, com as responsabilidades que são inerentes e riscos do cotidiano, recebendo mensalmente um terço ou até um sexto de seu salário, e, ainda assim, estar motivado sem questionar ou reivindicar.

Não é possível ter uma tropa em condições de atuar quando um soldado (que é a grande maioria) percebe mensalmente parcos pouco mais de mil reais (brutos) numa cidade como a do Rio de Janeiro. Nesta situação só lhe resta reivindicar melhoria salarial, procurar emprego paralelo prejudicando a atividade policial militar ou, o que é pior, inaceitável e injustificável, se corromper.

Quisera que os Policiais Militares, aí não só do Estado do Rio de Janeiro mas de todo o Brasil, tivessem os salários percebidos pelos policiais federais (que os merecem), aí sim teríamos uma Polícia Militar muito melhor com seus integrantes imensamente motivados, o que não ocorre atualmente, pois o desespero acaba batendo à porta desses profissionais que não vêem outra saída senão ordeiramente manifestarem-se publicamente.

A tropa responde conforme a importância que lhe é dada, e nos parece que isto ainda está faltando especialmente no Estado do Rio de Janeiro.

Nos parece haver por parte de algumas autoridades uma certa hipocrisia e amadorismo em lidar com esta delicada questão. O que os militares do Estado do Rio de Janeiro desejam unicamente é tratamento adequado, a começar por um salário digno.

Como preservar a ordem pública, missão constitucional das Polícias Militares, arriscando a vida se nas suas vidas não há ordem nem dignidade por falta de condições mínimas de prover suas necessidades ?

Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Rio de Janeiro resolvam a situação, não se limitando a troca sumária de Comandantes, mas sim, dando dignidade aos seus militares e que estes não percam de vista os princípios da hierarquia e disciplina militares, mesmo nas manifestações públicas.

Somente com dignidade os militares desempenharão bem seu mister, garantindo, em conseqüência, a ordem pública no seio de toda a sociedade.

É fácil as autoridades proferirem palavras de ordem e bradarem discursos eloqüentes, o difícil, nos parece, é o encaminhamento de soluções, porém, todos não nos esqueçamos que novas eleições estão “batendo à porta” e nós, militares, também votamos.

Rogamos, ao final, que haja uma solução negociada para a crise estabelecida, evitando-se, inclusive, um indesejável “efeito dominó” em outras unidades da federação.

  

 

                                                      MARLON JORGE TEZA

Coronel PMSC

Presidente da FENEME