Fórum debateu experiências estaduais, tecnologias para o registro de ocorrências e o sistema policial espanhol, além de revisar orientações sobre a lavratura do TCO.
Realizado nos dias 29 e 30 de setembro, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, o IV Fórum Nacional de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar — FONATCO PM reuniu autoridades, especialistas e representantes das Polícias Militares para debater o aperfeiçoamento dos procedimentos e a qualificação do atendimento ao cidadão.
Promovido pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais — FENEME, com apoio do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares — CNCGPM, da Polícia Militar do Distrito Federal — PMDF e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal — ASOFPMDF, o encontro proporcionou o compartilhamento de experiências e a discussão de soluções para tornar o atendimento das ocorrências mais ágil e eficiente.
A abertura contou com a participação do presidente da FENEME, coronel Marlon Jorge Teza; do comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Palhares; do corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin; e do diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública — SENASP, Joaquim Carvalho Filho, que participou em substituição ao secretário Francisco Lucas. A condução das atividades esteve a cargo do coordenador do FONATCO, coronel Marcello Martinez Hipolito.
A palestra de abertura foi ministrada pelo professor Ricardo Balestreri. Ao longo da programação, os participantes também apresentaram o panorama da lavratura do TCO nos estados, compartilhando avanços, desafios e experiências de integração entre as instituições envolvidas.
Pela SENASP, Jackson da Silva dos Santos abordou as tecnologias em desenvolvimento pela Secretaria para uso das Polícias Militares no atendimento de ocorrências. A apresentação contribuiu para o debate sobre ferramentas capazes de simplificar o trabalho dos policiais e ampliar a integração das informações.
A programação contou ainda com a palestra do tenente-coronel David Carpio Sánchez, da Guardia Civil, sobre o sistema policial espanhol. O expositor destacou a organização dos serviços prestados pela instituição e a atuação das equipes em viaturas no atendimento aos chamados relacionados a crimes na Espanha, oferecendo referências para o intercâmbio de práticas operacionais.
A FENEME registrou especial reconhecimento pelo apoio institucional da SENASP, bem como ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela cessão do espaço. A entidade também ressaltou a contribuição do CNCGPM, da PMDF e da ASOFPMDF para a realização do encontro.
Entre os resultados do Fórum, destacou-se a alteração do Enunciado nº 7, referente ao cumprimento de diligências requisitadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. A orientação anterior previa que essas diligências fossem cumpridas preferencialmente pelo policial militar responsável pela lavratura do TCO. Com a revisão aprovada, essa preferência foi retirada, deixando a definição do responsável a critério local, conforme a organização e os procedimentos adotados em cada corporação.
Outro marco do encerramento foi a aprovação da Carta do FONATCO PM 2026, dirigida aos gestores estaduais de segurança pública. O documento recomenda investimentos em smartphones, tablets e aplicativos que permitam registrar e concluir os procedimentos no próprio local da ocorrência, inclusive em áreas sem cobertura de internet, com armazenamento seguro e posterior sincronização dos dados.
A Carta também defende a integração entre os sistemas das Polícias Militares, do Poder Judiciário e dos demais órgãos de segurança pública, a simplificação das rotinas administrativas, a capacitação permanente dos policiais e o compartilhamento de tecnologias entre os estados. As recomendações buscam reduzir deslocamentos e registros duplicados, ampliar a disponibilidade das viaturas para o policiamento e oferecer um atendimento mais rápido e qualificado à população.
CARTA DE BRASÍLIA 09/2026
https://www.feneme.org.br/download/7422/?tmstv=1791223490
ENUNCIADOS APROVADOS NO FONATCO
https://www.feneme.org.br/download/7426/?tmstv=1791223490
