Veja como foi a Audiência Pública ocorrida na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Oraganizado:
Audiência pública para debater os projetos do governo referentes à segurança pública
1. Em 19MAI11, ocorreu, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada no plenário 06 (seis) da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater os projetos do governo referentes à segurança pública, conforme requerimento nº 15/11, do Deputado ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) e JOÃO CAMPOS (PSDB/GO).
2. A mesa foi presidida pelo Deputado MENDONÇA PRADO e composta pelos seguintes convidados:
2.1. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça; e
2.2. REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI, Secretária Nacional de Segurança Pública;
3. JOSÉ EDUARDO CARDOZO citou que a segurança pública foi um dos focos da campanha e do plano de governo da Presidenta Dilma, e que hoje o combate a violência é a principal meta. Destacou o desenvolvimento e avanço do programa PRONASCI pelo governo Lula. Mencionou que o Ministério está trabalhando para que os serviços prestados na área de segurança pública atinjam efetividade e excelência e que para isto é necessário:
a) integração entre os entes federativos, entes federados e entes internacionais;
b) planejamento e gestão eficazes;
c) combate a corrupção, criando corregedorias independentes e ativas;
d) participação da sociedade;
e) informação “Quando? Como? Onde?”, sendo essas as principais matrizes para realização de ações.
Revelou a defasagem das informações do mapa de violência, pois os dados contidos são de 2008. Acrescentou que o mesmo não condiz com a realidade de segurança pública, apenas para os SUS. Afirmou que o sistema de informações sobre segurança pública do Brasil é um desastre e que o Ministério da Justiça trabalha para criar um sistema nacional de informações sobre segurança pública com a integração de dados de todos os Estados. Disse que irá propor a obrigatoriedade do envio das informações, sob pena de o Estado deixar de receber verbas do governo federal caso não o faça. Qualificou o sistema prisional brasileiro como medieval e citou a superlotação das celas e o desvio de função dos policiais que cuidam de carceragens. Alegou que pretende, juntamente com sua equipe, elaborar um plano nesses quatro anos para zerar este quadro, o que seria um marco histórico. Elogiou as campanhas de desarmamento e comunicou que apesar do crescimento do índice de violência, pode-se verificar um decréscimo dos índices nos períodos das campanhas de desarmamentos. Assegurou que está convencido de que quanto menos armas circularem menos violência será praticada. Falou que as baixas remunerações são elementos desagregadores em todos os níveis, porém cabe a ressalva que são necessárias políticas de Estado dentro das entidades federativas para que essa situação mude. Proferiu a existência da necessidade de reestruturação de horários de trabalho, porém, isto não pode ocorrer sem se falar em remuneração. Expressou ainda ser favorável ao aumento salarial e que acredita ser necessário um diálogo com os governadores para que isso seja viabilizado da melhor maneira. Referiu-se ao caso do Ministro Palocci e garantiu que até o momento não tem qualquer investigação sendo realizada pela Polícia Federal e que tudo até o momento é especulação.
4. DEP. ALESSANDRO MOLON destacou a necessidade de programas que viabilizem as perícias autônomas, a formação adequada de investigadores, a reestruturação de horários dentro das polícias, a divulgação da campanha do desarmamento e da implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em outros Estados. Citou que o acesso às informações confiáveis dará condições para uma política nacional de segurança pública fundamentada e estruturada
5. DEP. JOÃO CAMPOS mencionou a importância de mecanismos que possibilitem aos Estados repassarem informações. Revelou que o acesso a informações confiáveis dará condições para uma política nacional de segurança pública fundamentada e estruturada.
Destacou a problemática enfrentada pelo entorno e a necessidade de procurar soluções.
6. DEP. DELEGADO WALDIR disse que ainda hoje existe uma polícia fardada e militarizada para atender a população e que isso precisa mudar o quanto antes. Destacou a necessidade de uma desmilitarização das polícias militares e a retirada da situação de forças auxiliares e reserva do Exército. Afirmou ainda ser favorável a uma polícia única.
7. DEP. GAROTINHO falou sobre a necessidade da criação de programas que combatam a violência. Citou a necessidade de realocar os policias que trabalham com a divulgação de estatísticas, passando as funções a pessoas civis. Enfatizou a sua atuação como Governador e Secretário de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, à época.
8. DEP. FERNANDO FRANCISCHINI apresentou um projeto que altera os conceitos de improbidade administrativa. Discorreu da necessidade de apresentação de um imposto de renda detalhado por parte dos agentes públicos, devendo conter dados adicionais como o de empresas ou qualquer participação que possam ter dentro delas. Destacou a implantação de uma subcomissão para investigação de entidades e entes públicos realizada por iniciativa dos parlamentares desta Comissão. Citou que a subcomissão atende através do e-mail “denuncias@camara.gov.br”.
9. DEP. FÁTIMA PELLARES enfatizou a necessidade da realização de ações sociais para dirimir problemas pontuais na segurança pública, principalmente os envolvendo as mulheres.
10. DEP. DELEGADO PROTÓGENES mencionou a necessidade de corregedorias não apenas na área de segurança pública, mas em todos os campos da administração pública. Destacou que a segurança pública não pode ter viés político.
11. DEP. RONALDO FONSECA falou sobre a programação televisiva nos dias atuais e fez críticas à mesma. Realçou a necessidade urgente de uma reformulação em sua grade. Aludiu a necessidade de debates sobre o assunto.
12. REGINA MINK discorreu que está à disposição da Comissão e que pretende fortalecer laços com a mesma.
13. MENDONÇA PRADO fez uso da palavra e encerrou a reunião às 14h15min. Marcou nova audiência para o dia 24MAI11 às 14h, para debaterem sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (Projetos de Lei nº 5.799/09 e 6.399/09).
