Deputados integrantes do grupo de trabalho destinado a receber propostas de parlamentares sobre segurança pública apresentaram nesta terça-feira (13) as prioridades de suas bancadas. O coordenador do grupo, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), informou que levará as propostas mais relevantes à presidência da Câmara para que sejam apreciadas com prioridade.
Um dos projetos apresentados pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) trata da escolta durante o transporte de explosivos, bem como de regras para produção, estoque e uso do produto (PL 7447/17). "O uso de explosivos tem aumentado, principalmente em roubos a caixas eletrônicos. Recentemente, na cidade de Eunápolis, no interior da Bahia, houve inclusive a explosão da instituição bancária ", citou Magalhães.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) quer priorizar a proposta que regulamenta o mandado de busca coletivo. Segundo ele, a proposta é um desejo das populações das comunidades do Rio de Janeiro que vivem sob o domínio de traficantes (PL 9312/17). "Se acompanhados pelo Ministério público e pela Defensoria Pública, mandados de busca coletivos vão beneficiar muito a população oprimida. Hoje, as pessoas são obrigadas a guardar arsenais nas suas casas sem que queiram; são obrigadas a dar proteção ao tráfico e às milícias sem que queiram. Elas querem sofrer um mandado de busca coletivo para que elas possam se livrar do jugo dessas quadrilhas e desses criminosos", justificou.
Entre as propostas apresentadas pelos deputados do grupo de trabalho também estão mudanças no sistema prisional; a apreciação das leis orgânicas das polícias militares e civil; e modificações na lei antiterrorismo, entre outras. O grupo de trabalho sobre segurança pública voltará a se reunir na próxima terça-feira (20).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Geórgia Moraes
