Na data de 08 de abril de 2008 o Deputado Federal MAJOR FÁBIO –
Paraíba – apresentou requerimento a mesa da Câmara dos
Deputados solicitando a tramitação conjunta de várias
PEC – Proposta de Emenda à Constituição que são de interesse
direto das Instituições Militares Estaduais e seus integrantes,
em especial os Oficiais.
Abaixo segue o teor do requerimento para acompanhamento:
PEC 151/1995 – Altera a redação do inciso II do artigo 37 e do parágrafo 7º do
Artigo 144 da Constituição Federal.
– 08/04/2008
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a
tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
PEC 308/2004 – Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as
polícias penitenciárias federal e estaduais.
– 08/04/2008
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a
tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
– 08/04/2008
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a
tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
PEC 549/2006 – Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo
sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
– 08/04/2008
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a
tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
