MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA As entidades de classe subscritoras deste documento, representativas das diferentes carreiras das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Policias Penitenciárias, Agentes Socioeducativos, Peritos Oficiais, vêm perante a Nação brasileira alertar sobre os riscos de instabilidade institucional que poderão advir com o veto […]
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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos […]
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MAPA – NÍVEL DE INGRESSO NAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL SITUAÇÃO NACIONAL EM ABRIL DE 2020
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Governo federal vai compensar estados, Distrito Federal e municípios pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS em razão da pandemia de Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e […]
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Na semana passada (27/03) o Plenário Virtual do Supremo Tribunal, em julgamento unânime nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela ADEPOL na ADI 3954. Na ADI3954 impetrada pela ADEPOL em 12/09/2007 era pedido ao STF a declaração de inconstitucionalidade do Provimento nº 04/99, do Corregedor-Geral de Justiça […]
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Nos dias 12 e 13 de março do corrente ano, ocorreu no auditório da FAMINAS, em Belo Horizonte/MG, o I Workshop Internacional de Segurança Pública. Ao longo do evento, debateu-se diversos temas relevantes para a Segurança Pública com experiências nacionais e internacionais de policiais, especialistas e estudiosos deste tema tão complexo e desafiador, além de […]
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Durante todo o dia 03/03/2020, no salão de eventos do Grand Hotel Bittar, em Brasília/DF, foi realizada a segunda reunião de nivelamento para tratar da Lei nº 13.954/19, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. Na oportunidade, diretores da FENEME fizeram uma exposição aprofundada da lei, seguida de debate junto aos representantes […]
Leia maisApresentação sobre sistema de proteção social dos militares estaduais
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A comissão especial que debate na Câmara dos Deputados a ampliação da competência das polícias para investigação realizou mais uma audiência pública, nesta quarta-feira (12), para discutir a implementação do chamado ciclo completo de polícia. No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem […]
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Por Luiz Augusto de Mello Pires – Advogado Criminalista Integra o arcabouço jurídico brasileiro, desde o dia 26 de dezembro de 2019, porque esta é a data indicada como marco de sua vigência, a Lei 13.967/19 que, alterando o artigo 18, do Decreto 667/69, extinguiu as sanções disciplinares restritivas e privativas de liberdade aplicáveis aos […]
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