ALEXANDRE BALDY É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Foram eleitos também os três vice-presidentes: o 1º é o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), o 2º é o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e o 3º é o deputado Aluisio Mendes (PTN-MA).

“Sei que é um grande desafio, porque temos uma pauta polêmica, mas vamos nos empenhar o máximo para dar respostas positivas à população. A comissão tem uma pauta com um desafio muito grande porque a Segurança Pública é hoje uma das maiores dificuldades que a população brasileira enfrenta e, aqui na Câmara, é preciso votar projetos que impactam a sociedade", disse Baldy.

"Precisamos cobrar do governo federal que invista mais em segurança pública e no sistema penitenciário para que possamos melhorar a vida dos cidadãos. Vamos priorizar temas que efetivamente vão ao encontro dos anseios da sociedade e do combate ao crime organizado", acrescentou o novo presidente da comissão.

46 propostas
Presidida em 2015 pelo deputado José Priante (PMDB-PA), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou 46 propostas e rejeitou outras 11 no ano passado.

Entre as matérias de destaque aprovadas, está o projeto de lei (PL 5964/13) que prevê detenção de um a seis meses para quem usar máscaras em manifestações populares. A proposta aguarda agora análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outro projeto (PL 3462/12) aprovado no ano passado obriga as torcidas organizadas a realizar o recadastramento anual de seus integrantes no mês de janeiro de cada ano. O texto está sendo analisado agora pela Comissão do Esporte.

Violência doméstica
Já neste ano, a comissão pode votar uma proposta de proteção a mulheres agredidas. O projeto (PL 6433/13)  permite à polícia a adoção de medidas de urgência para proteger a mulher vítima de violência doméstica. Entre as medidas, estão a proibição de o agressor ter contato com a vítima, com familiares e testemunhas. Outra medida proposta é o encaminhamento da ofendida e de seus dependentes a programa de proteção. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06).

A Comissão de Segurança Pública foi criada em 2002, a partir de uma recomendação da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico. Seu objetivo é discutir e cobrar políticas públicas para combater a violência no País.

Reportagem – Lianna Cosme e Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo


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