Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 04 de novembro de 2010
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00308/2004 – Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
– 03/11/2010 Apresentação do Requerimento n. 7385/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: “”Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 308/2004, que “Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual.””.
PEC-00549/2006 – Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
– 03/11/2010 Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7402/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: “Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06”.
PEC-495/2010 CCJC Aguardando Designação de Relator
Autor: Armando Abílio – PTB/PB.
Data de apresentação: 17/6/2010
Ementa: Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. Explicação: Garante aos agentes de trânsito, encarregados do controle de tráfego e aos que fazem policiamento ostensivo em rodovias, equiparação com a maior remuneração da categoria dentre todas as unidades da federação. Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
CCJC Aguardando Designação de Relator
Autor: Armando Abílio – PTB/PB.
Data de apresentação: 17/6/2010
Ementa: Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. Explicação: Garante aos agentes de trânsito, encarregados do controle de tráfego e aos que fazem policiamento ostensivo em rodovias, equiparação com a maior remuneração da categoria dentre todas as unidades da federação. Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
PEC-495/2010 CCJC Aguardando Designação de Relator
Autor: Armando Abílio – PTB/PB.
Data de apresentação: 17/6/2010
Ementa: Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. Explicação: Garante aos agentes de trânsito, encarregados do controle de tráfego e aos que fazem policiamento ostensivo em rodovias, equiparação com a maior remuneração da categoria dentre todas as unidades da federação. Altera a Constituição Federal de 1988.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Fonte: Câmara dos Deputados
