João Pessoa-PB sediou, no último dia 9, a segunda reunião das entidades que compõe Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME. O evento foi realizado no Centro de Convenções da capital paraibana e integrou a programação da edição 2017 do Seminário Nacional de Bombeiros (SENABOM).
A reunião, conduzida pelo presidente, coronel PMSC Marlon Jorge Teza e sua diretoria teve como principais temas:
– Tramitação de Projetos de Leis no Congresso Nacional;
– Reforma da Previdência e os Militares (posição atual);
– Modificação da Legislação Penal Militar já aprovada e seus efeitos;
– Exposição sobre alterações do Código Penal Militar após a Lei 13.491/17;
– Ações Judiciais em tramitação no STF de interesse dos Militares Estaduais; e
– Estratégias para eleições 2018 visando aumentar número de Deputados Federais e Estaduais Militares.
Além das várias manifestações dos dirigentes das entidades federadas presentes, foi aberto espaço para o presidente da Academia de Letras dos Militares Estaduais de Santa Catarina, Coronel Roberto Rodrigues de Menezes, o qual expôs o interesse em constituir uma academia nacional de letras dos militares estaduais e do DF.
Paralelo a reunião, os assessores jurídicos das associações também se reuniram para padronizar e traçar estratégias de atuação frente aos temas que envolvem atuação nos tribunais estaduais e federais.
O ponto alto da reunião foi a apresentação do Juiz Corregedor-Geral da Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul, Amílcar Fagundes Freitas Macedo, que realizou palestra sobre as alterações do Código Penal Militar após a Lei 13.491 de 2017. O magistrado abordou diversas peculiaridades frente às novas situações previstas na nova legislação.
Na ocasião, ainda foi apresentado oficialmente o vídeo institucional da FENEME, que sintetiza, em pouco mais de um minuto, o que representa e as atividades da entidade representativas.
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