Prezados Senhores
Como é do conhecimento de todos encerrou-se, dia 30 Ago 09 (domingo a noite) os trabalhos da 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública com a participação de cerca de 3.000 pessoas da sociedade civil, dos trabalhadores e gestores da área.
Como resultado da referida conferência foram priorizados 10 Princípios e 40 Diretrizes
Dentre os princípios cabe ressaltar o 2º princípio mais votado, o qual garante a previsão constitucional VIGENTE dos órgãos de Segurança Pública, incluindo as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Já quanto as diretrizes deve ser colocado em destaque a 3ª mais votada que Mantém as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares e a 4ª mais votada que trata do ciclo completo de polícia a todos os órgãos Federais e Estaduais de Polícia.
Com referência a tão propalada desmilitarização, esta foi a diretriz 12ª colocada, no entanto cabe salientar que se conflita com algumas diretrizes aprovadas dentre as 40 e ainda de modo especial, está desalinhada com o princípio colocado em 2ª lugar, que mantém os órgãos previsto no Artigo 144 da CF conforme o texto vigente, ou seja, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar como estão.
Para esclarecimento também estamos providenciado recurso a Comissão Organizado da 1ª CONSEG com referência a diretriz 15ª colocada, a qual choca com a diretriz do CICLO COMPLETO do mesmo EIXO e, ainda, por ter sido a 4ª colocada do EIXO 2 (não estando entre a três primeiras do eixo) contrariando a metodologia apuratória na priorização, devendo, portanto, estar fora das 40 diretrizes.
Para finalizar, por dever de justiça, aproveitamos a oportunidade para externar os mais efusivos agradecimentos a todos os militares estaduais participantes da 1º CONSEG (Dirigentes de entidades e seus integrantes, Cmts Gerais e demais representantes das Instituições Militares dos Estados e do Distrito Federal), pois de forma ordeira, porém, veemente, defenderam os interesses institucionais e, por conseqüência, da sociedade brasileira. As estratégias montadas e as aliança formadas para o voto na conferência foram seguidas com honradez por todos, isso é que orgulha a família militar estadual e deverá servir de exemplo para as próximas empreitadas.
