REFLEXÕES SOBRE OS RESULTADOS DA 1ª CONSEG

REFLEXÕES SOBRE OS RESULTADOS DA 1ª CONSEG

 

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME e o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG PM/CBM em face dos princípios e diretrizes aprovados na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, vêm a público externar algumas reflexões relevantes:

 

1.    A despeito do que algumas categorias e movimentos ligados a segurança pública vêm divulgando, julgamos que a grande vitoriosa de todo esse debate e síntese é a sociedade brasileira;

 

2.    É vitoriosa a sociedade brasileira quando o princípio mais votado estabelece que a segurança pública deve ser orientada por uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo;

 

3.    É vitoriosa a sociedade brasileira quando o segundo princípio escolhido, democraticamente, entende pela manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal, denotando a compreensão de que os problemas que impactam a segurança pública não residem na estrutura em si (militar ou civil), mas na necessidade de que a prestação do serviço seja aperfeiçoada e que o caminho para a diminuição da violência e da criminalidade reclama a reformulação de outras instituições;

 

4.    É vitoriosa a sociedade brasileira quando a implantação do ciclo completo de polícia surge como uma das diretrizes prioritárias, agregando a manutenção das estruturas atuais dos organismos de segurança pública com o necessário avanço de sua forma de atuação;

 

5.    E é vitoriosa a sociedade brasileira porque, em ordem de prioridade, estabeleceu um novo referencial para a transformação da segurança pública em nosso país.

 

Ademais, com a finalidade de propiciar uma melhor compreensão dos desdobramentos da 1ª CONSEG e afastar interpretações equivocadas ou mal intencionadas, importa esclarecer que a análise dos princípios e diretrizes escolhidas deve se dar em observância a ordem de prioridade estabelecida, ou seja, quando um princípio (por ser mais abrangente e direcionado a política) conflitar com uma ou mais diretrizes, se sobressai a previsão constante do princípio, bem como quando um princípio conflitar com outro princípio, ou uma diretriz com outra diretriz, será considerada aquela que obteve o maior número de votos.

 

Como conclusão deste processo resta a certeza de este foi um importante passo, no entanto, foi apenas o primeiro de tantos outros que virão. Por isso, a FENEME e o CNCG PM/CBM permanecerão ao lado do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública em todas as ações voltadas a consolidar esta caminhada que, sem dúvida, proporcionará uma melhor qualidade de vida, em termos de segurança pública, para toda a sociedade brasileira.

 

 

 

Brasília, 31 de agosto de 2009