A última audiência pública da subcomissão da Comissões de Relações Exteriores da Câmaras dos Deputados – CREDEN, para tratar da reforma da Legislação Penal Militar, cuja relatoria está à cargo do Deputado Federal Subtenente Gonzaga – MG, ocorreu em Porto Alegre – RS, na tarde do dia 03 de julho de 2017, na Câmara de Vereadores da mesma Capital.
A FENEME esteve representada pelo seu Presidente, acompanhado de Oficiais Assessores, e contou com vários expositores das Justiças Militares da União e dos Estados, destacando-se os Presidente dos Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de São Paulo, além de representantes do Ministério Público, Vereadores, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Entidades representativas de Militares e do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais e Militares da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar daquele Estado.
Os debates de estenderam por toda a tarde e, ao final, todos foram unânimes da necessidade de adaptar a legislação penal militar à Constituição Federal de 1988, dentre outras alterações pontuais para dinamizar e modernizar a atual legislação contidas no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
